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Juízo da Comarca de Tamboril escolhe representantes do Conselho da Comunidade

Juízo da Comarca de Tamboril escolhe representantes do Conselho da Comunidade

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A juíza Ariana Cristina de Freitas, titular da Comarca de Tamboril, conduziu a reunião que escolheu os integrantes do Conselho da Comunidade do município, a 301 km de Fortaleza. O encontro ocorreu nessa sexta-feira (08/08) e a posse está marcada para o próximo dia 22.

O Conselho tem como objetivo promover a cooperação da população nas atividades de execução de pena e de medidas de segurança. Na ocasião, foram escolhidos quatro membros titulares e dois suplentes. Eles foram indicados previamente por vários segmentos da sociedade, como Secretaria de Ação Social e sindicatos locais.

Os membros devem visitar mensalmente os estabelecimentos penais e promover a participação da comunidade na reintegração do sentenciado. Cabe ainda ao órgão se empenhar pela colocação do egresso no mercado profissional, além de trabalhar em conjunto com equipe multidisciplinar (médicos, psicológicos, assistentes sociais) e cooperar para a conservação e manutenção dos presídios existentes na unidade judiciária.

O Conselho da Comunidade é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a inspeção em estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal. A Corregedoria Geral do Ceará atua fiscalizando a criação dos conselhos em cada comarca.