15.08.2010 Fortaleza
Balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que 1.794 pessoas procuraram atendimento nas duas primeiras semanas de funcionamento dos juizados especiais instalados nos cinco maiores aeroportos do País. A maior parte dos passageiros (61%) queria apenas informações. Das demandas, 689 foram reclamações, das quais 319 (46%) terminaram em acordo.
A instalação dos juizados nos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont (RJ), Congonhas e Cumbica (SP), e Juscelino Kubitschek (DF) foi regulamentada pelo CNJ em julho deste ano. Os passageiros podem encaminhar e, eventualmente, solucionar, sem precisar de advogado, conflitos relacionados a viagens, como overbooking (quando a companhia vende mais assentos do que o número de lugares disponíveis), atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros.
Desde que a medida entrou em vigor, em 23 de julho, até o dia 9 de agosto, o maior número de demandas ocorreu no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). Foram 636 atendimentos que resultaram em 335 reclamações. Desse total, 37% resultaram em acordo.
De acordo com o CNJ, se não for possível resolver o problema por meio do acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito para iniciar um processo judicial. Nesse caso, o tribunal estadual ou federal competente será acionado para que encaminhe o processo ao juizado especial mais próximo do domicílio do passageiro.