A juíza Ana Célia Pinho Carneiro, em respondência pela Vara Única da Comarca de Aiuaba, a 457 km de Fortaleza, instituiu o Núcleo Permanente de Conciliação daquela unidade judiciária. A medida consta na Portaria nº 6/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (10/12).

O objetivo é dar maior celeridade à tramitação dos processos referentes a alimentos, divórcio, investigação de paternidade, reparação de danos e outras ações de natureza cível.

O servidor Francisco José Bezerra exercerá as funções de conciliador. A Secretaria da Vara será responsável por identificar os processos cuja instrução ainda não tenha sido iniciada e aqueles com possibilidade de conciliação entre as partes, remetendo-os ao Núcleo. Caso não haja consenso, o processo seguirá a tramitação normal.

A determinação leva em consideração a necessidade de agilizar o julgamento das ações que têm a possibilidade de conciliação. Além disso, visa atender aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário cearense e à Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).