28.01.2011
O juiz Cid Marconi não devolveu o processo de cassação de mandato do deputado federal eleito André Figueiredo, acusado de compra de voto. Ontem , 5a.feira (27/01) seria o último dia, mas o TRE marcou sessão extra para 2ª feira (31/01). Isso porque o juiz Cid Marconi , que havia pedido vistas do processo na última 3a.feira, disse não estar preparado para se posicionar sobre o caso, em função de não ter tido tempo suficiente para analisar o processo.
Naquela oportunidade, o desembargador Ademar Mendes Bezerra e os juízes Jorge Luís Barreto, Luciano Rodrigues e Raimundo Nonato Silva votaram a favor da cassação do deputado e da pena de inelegibilidade por oito anos.
Como ontem foi a última sessão do colegiado em caráter ordinário em janeiro, o procurador Alessander Sales solicitou a realização de sessão extraordinária na 2a.feira para o julgamento do deputado, a fim de que o objeto do processo – a cassação do diploma de Figueiredo – seja mantido.
?Se a legislatura dos deputados eleitos em 2006 se encerra em 31 de janeiro deste ano, peço que a Corte julgue até segunda-feira este processo. Porque se não, caso deixem para julgar depois, como a Corte poderá cassar um diploma se ele não existe mais??, questionou o procurador.
Questionamentos Marconi, no entanto, votou contra a realização da sessão da última 2a.feira, alegando que outros cinco processos, que datam da mesma época do de Figueiredo, também não haviam sido julgados ainda pelo tribunal.
Em consenso, os juízes decidiram que os outros processos também serão julgados na sessão extraordinária para que haja imparcialidade do Pleno quanto ao caso do deputado, que, se condenado, ficará inelegível até 2014.
Ainda ontem, o desembargador Gerardo Brígido transmitiu o cargo de presidente do TRE/Ce para Ademar Mendes.