15.01.2011
O jornalista Egidio Serpa postou ontem, sábado (15/01), em seu blog, no Diário do Nordeste, a seguinte nota:
“Se está atrasada a desapropriação do terreno onde será construído, com financiamento do BID, o Terminal Rodoviário de Antonio Bezerra, a culpa não é da 4ª Vara da Fazenda Pública, como aqui foi dito no último dia 7 com base em informação de uma fonte da Prefeitura de Fortaleza.
Pelo que a seguir está explicado, a culpa é da prefeitura desta capital.
O titular da vara, juiz Mantovanni Colares Cavalcante, em carta a este blog, afirma o seguinte: ?O processo não está paralisado, eis que lancei a última decisão em 16 de dezembro de 2010.
Na verdade, existem dois processos sobre o mesmo assunto (?):
a) uma desapropriação do município de abril de 2010 e
b) uma ação cautelar do proprietário do terreno, ajuizada antes mesmo da desapropriação (em abril de 2009), onde se buscava uma perícia para saber o valor exato do imóvel?.
O juiz acrescenta: ?Determinei a perícia na ação cautelar, que foi recentemente concluída, e o perito avaliou o bem em R$ 3 milhões, daí porque se mostrou insuficiente o depósito de R$ 1,7 milhão feito pelo Município de Fortaleza (quase a metade do valor estipulado), a impedir a desapropriação imediata; eis que, por determinação constitucional, há de se realizar o depósito prévio, justo e em dinheiro, a fim de se atingir o direito fundamental à propriedade?.
À carta, o juiz Mantovanni juntou os documentos que comprovam suas informações e decisões.
Fonte: Egídio Serpa – Diário do Nordeste