Conteúdo da Notícia

Juiz institui Núcleo Permanente de  Conciliação na Comarca de Barroquinha

Juiz institui Núcleo Permanente de Conciliação na Comarca de Barroquinha

Ouvir: Juiz institui Núcleo Permanente de Conciliação na Comarca de Barroquinha

O juiz Fernando de Souza Vicente instituiu o Núcleo Permanente de Conciliação da Vara Única da Comarca de Barroquinha, distante 413 km de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 03/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (21/03).

A finalidade é facilitar e dar maior celeridade aos processos referentes a divórcio, alimentos, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, reparação de danos, entre outras ações cíveis.

O servidor Anílson João Bernardes Chaves Junior será o encarregado de exercer as funções de conciliador. O Núcleo e a Secretaria da Vara são responsáveis por identificar os processos cuja instrução ainda não tenha sido iniciada e aqueles com possibilidade de conciliação entre as partes. Caso não haja consenso, o processo seguirá a tramitação normal.

A medida leva em consideração a necessidade de se organizar e uniformizar os serviços de conciliação e mediação, evitando assim disparidades de orientação e práticas. Além disso, atende aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário cearense e as Resoluções de nº 70/2009 e 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).