Juiz institui Núcleo Permanente de Conciliação na Comarca de Barroquinha
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- 21-03-2013
O juiz Fernando de Souza Vicente instituiu o Núcleo Permanente de Conciliação da Vara Única da Comarca de Barroquinha, distante 413 km de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 03/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (21/03).
A finalidade é facilitar e dar maior celeridade aos processos referentes a divórcio, alimentos, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, reparação de danos, entre outras ações cíveis.
O servidor Anílson João Bernardes Chaves Junior será o encarregado de exercer as funções de conciliador. O Núcleo e a Secretaria da Vara são responsáveis por identificar os processos cuja instrução ainda não tenha sido iniciada e aqueles com possibilidade de conciliação entre as partes. Caso não haja consenso, o processo seguirá a tramitação normal.
A medida leva em consideração a necessidade de se organizar e uniformizar os serviços de conciliação e mediação, evitando assim disparidades de orientação e práticas. Além disso, atende aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário cearense e as Resoluções de nº 70/2009 e 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).