O juiz Domingos José da Costa, diretor do Fórum da Comarca de Jaguaruana, a 173 km de Fortaleza, estabeleceu regras para cumprimento do projeto Pai Presente no referido município. A medida consta na Portaria nº 7/2014, publicada nessa quinta-feira (22/05), no Diário da Justiça Eletrônico.

De acordo com o documento, a Vara expedirá ofícios à Secretaria de Educação, no prazo de 15 dias, solicitando nome das crianças matriculadas sem paternidade definida, e ao Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen-CE), requerendo agendamento de data para realização de mutirão onde serão colhidos materiais genéticos para exames de DNA.

Após recebimento das respostas, será feita reunião preparatória para o mutirão. Diretores das escolas, membros do Conselho Tutelar e titulares dos cartórios de registros de pessoas naturais de Jaguaruana serão convocados para o encontro.

No dia do mutirão, as partes deverão comparecer ao Fórum. O suposto pai, durante audiência, será questionado sobre a paternidade. Caso reconheça espontaneamente, o termo de audiência, devidamente assinado pelos presentes, valerá como reconhecimento e mandado de averbação.

Em caso de dúvida quanto à paternidade será colhido material genético pela equipe do Lacen-CE, mediante aceitação das partes. Os interessados já sairão intimados para comparecer em audiência especialmente designada para a abertura e conhecimento do resultado do exame.

Caso o resultado seja positivo e o pai não reconheça o filho, cópias do procedimento serão remetidas aos advogados das partes para ciência e análise da conveniência de ingressar com ação de investigação de paternidade.