A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, recebe, às 9h desta terça-feira (07/04), Luís Geraldo Santana Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

O magistrado irá apresentar o projeto “Audiência de Custódia”, o qual garante que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Além de juízes do TJCE, participarão do encontro representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Governo do Estado. A reunião será realizada no auditório do 2º andar do Palácio da Justiça (Cambeba).

Iniciativa do CNJ, o “Audiência de Custódia” já foi instalado em outros estados do Brasil, como em São Paulo, e agora está em estudo para ser implantado também no Ceará. O projeto consiste na criação de uma estrutura, viabilizada por Tribunais de Justiça, para receber presos em flagrante e encaminhá-los à primeira audiência em até 24 horas após a prisão. Atualmente, o contato entre a pessoa presa e o juiz só se dá, na maioria dos casos, meses depois da prisão, no dia da audiência de instrução e julgamento.

Além de juiz, participarão da Audiência de Custódia um promotor, um defensor público ou advogado. Imediatamente após a sessão, o magistrado decidirá sobre a legalidade da prisão, a necessidade de manter a pessoa presa ou a possibilidade de impor medidas alternativas.

“Mais do que garantir celeridade ao relaxamento de prisões ilegais, a apresentação imediata ao juiz funcionará como instrumento eficiente e ágil na verificação de informações precisas sobre procedimentos policiais, evitando possíveis abusos e maus tratos. Também vai ajudar a reduzir a superpopulação carcerária no Ceará”, destaca a chefe do Judiciário cearense, desembargadora Iracema Vale.