O titular da 2ª Vara da Comarca de Pacajus, juiz Cláudio Augusto Marques de Sales, condenou a BV Financeira ao pagamento de R$ 5.400,00 à L.N.F., que teve descontos em seu benefício previdenciário. A decisão, publicada do Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (19/01), determinou ainda a restituição dos valores debitados da conta da aposentada.
Segundo os autos (nº 7615-33.2010.8.06.0136/0), em maio de 2010, L.N.F. percebeu que havia sido descontada de sua aposentadoria a quantia de R$ 149,00. Ao entrar em contato com a instituição financeira, descobriu que se tratava da primeira parcela, de um total de 60, referente a empréstimo de R$ 8.940,00, contraído no nome dela.
Sentindo-se prejudicada, a aposentada procurou a BV Financeira para resolver o problema. Sem sucesso, ajuizou ação requerendo indenização de R$ 10 mil e a restituição dos valores retirados de seu benefício. Em contestação, o banco sustentou que o empréstimo era legal.
Ao julgar o caso, o magistrado atendeu em parte o pedido de L.N.F., condenando a instituição a pagar R$ 5.400,00 por danos morais. Cláudio Augusto Marques de Sales determinou também a restituição dos valores descontados indevidamente.
Para o juiz, o contrato apresentado pelo banco confirmou que se tratava de fraude, pois a assinatura presente no documento não era a da aposentada. Quanto à culpa do banco, destacou que ?sua postura facilitadora e quase negligente em relação ao fato acaba por tornar-lhe cúmplice?, trazendo, dessa forma, o dever de indenizar.