O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Maracanaú já está trabalhando na Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a redução de pelo menos 10% no número de processos em fase de execução, até o fim deste ano.
Atualmente, tramitam no JECC de Maracanaú 108 ações de execução, sendo 37 de forma física e 71 por meio eletrônico. Esses processos, segundo o titular da unidade, juiz Fernando Teles, envolvem instituições financeiras e empresas de telefonia e de cartão de crédito condenadas a pagar indenização pela má prestação de serviços ou por protestar títulos indevidamente.
Na opinião do magistrado, as metas estipuladas pelo CNJ vêm se mostrando importantes no combate ao congestionamento de processos. “Essas metas são extremamente positivas porque fazem com que o Estado se engaje ainda mais nesse grande mutirão de combate ao congestionamento processual. O maior beneficiado, sem dúvida, é a população, principal destinatária de nossos serviços”, destacou.
META 2
O JECC de Maracanaú cumpriu, na última semana de julho, a Meta 2 do CNJ, julgando todos os processos cíveis e criminais distribuídos até 31 de dezembro de 2006.
Além disso, a unidade judiciária finalizou as audiências envolvendo ações físicas, passando a trabalhar nas sessões apenas com processos virtuais. De fevereiro de 2009 a junho de 2010, o JECC de Maracanaú proferiu 994 sentenças e realizou 2.461 audiências.