O expediente do Poder Judiciário estadual será alterado nesta segunda-feira (06/09) em virtude da implantação do novo Controle de Processos Administrativos (CPA) que receberá todos os processos atualmente registrados no Sistema Processual Administrativo (Sproc). A mudança faz parte do Projeto de Virtualização da Justiça cearense que está sendo implementado. Para garantir a máxima eficácia e o êxito da migração de todos os processos, é necessária a paralisação simultânea dos demais sistemas operacionais.
Por esse motivo, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, declarou ponto facultativo o expediente do dia 6 de setembro e prorrogou os prazos processuais respectivos para o primeiro dia útil seguinte. A medida tem conformidade com os termos dos parágrafos 1º e 2º do art.184 do Código de Processo Civil.
Na portaria nº 1231/2010, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (1º/09), o presidente determinou a prestação do plantão judiciário no Tribunal de Justiça, nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado. Os plantões seguirão as disposições das resoluções nº 14, de 15 de dezembro de 2005, e nº 16, de 22 de novembro de 2007, do TJCE, e a de nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça.