Na condição de corregedor permanente dos cartórios de Fortaleza, o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, iniciou um ciclo de inspeções extrajudiciais nos serviços notariais e registrais (cartórios) da Capital. Os trabalhos foram abertos, nesta quarta-feira (16/08), no Cartório Moreira de Deus.
O magistrado ressaltou que a atuação dos diretores de fóruns como corregedores permanentes das respectivas comarcas está no Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará (Codojece). “É necessário conferir e promover a regularidade, eficiência e qualidade dos serviços registrais e notariais, cabendo-me, portanto, inspecionar essa regularidade, zelar pelo bom funcionamento e apurar a prática dos atos”, destacou.
Participam da equipe de inspeção, coordenada pelo juiz José Ricardo, servidores do Fórum, da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará e da Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na abertura das atividades, eles foram recebidos pela tabeliã do primeiro cartório inspecionado, Maria de Fátima Botelho Moreira de Deus, que disse receber a inspeção com naturalidade. “Aqui é tudo como a Lei manda que seja. Então eu vejo com muita tranquilidade e fico alegre em recebê-los”, afirmou.
Estão sendo averiguados: regularidade cadastral da serventia e dos prepostos; instalações; segurança; estrutura e qualidade do atendimento; obrigações acessórias estabelecidas nas normas reguladoras; livros obrigatórios e conformidade dos atos registrados e expedidos e demais documentos, relativos ao período de julho de 2013 a julho de 2017.
Além de serem executadas ‘in loco’, as inspeções poderão ocorrer mediante a apresentação de documentos e livros na sede da Diretoria do Fórum, a critério do coordenador. O atendimento ao público nos cartórios não deverá ser suspenso durante as inspeções, devendo, enquanto durarem os trabalhos, serem afixados avisos em locais visíveis ao público em geral, constando números de telefone e e-mails para fins de sugestões, elogios ou reclamações relativos à serventia.
As inspeções poderão se estender até 31 de outubro, sendo iniciadas pelos Cartórios de Notas. Após o 10º Ofício de Notas, onde foram abertos os trabalhos, serão inspecionados: 6º Ofício de Notas, de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) e Registro de Títulos e Protestos (RTP); 4º Ofício de Notas, de RCPJ e RTP; 3º Ofício de Notas, de RCPJ e RTP; 7º Ofício de Notas e Protestos; 2º Ofício de Notas e Protestos; 9º Ofício de Notas; 8º Ofício de Notas e Protestos; 1º Ofício de Notas e Protestos e 5º Ofício de Notas e Protestos (nesta ordem).
Em seguida, as inspeções irão para os cartórios de Registro de Imóveis (1ª a 6ª Zonas) e de Registro Civil de Pessoas Naturais (1ª a 5ª Zonas e distritos de Parangaba, Antônio Bezerra, Mucuripe e Messejana), além do 1º e 2º Ofícios de Distribuição. A Portaria nº 726/2017, que trata do tema, foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (14/08).