A desembargadora Francisca Adelineide Viana, integrante da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi reconduzida, por mais dois anos, para presidir a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

A recondução foi assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. A medida consta na Portaria nº 118/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa quinta-feira (30/01).

A desembargadora Adelineide Viana pretende, na segunda gestão, firmar mais parcerias e aumentar a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que combate a violência contra a mulher. Nesse sentido, em 2014, o foco é intensificar os trabalhos nas escolas, por meio de parceria com as secretarias de Educação.

Também integram a Coordenadoria a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, e o juiz José Mauro Lima Feitosa, da Comarca de Juazeiro do Norte. A equipe de apoio é formada pelos servidores Luísa Cristina Teixeira, Tarlene Bessa e Tarcísio Marques Júnior.

A Coordenadoria foi criada por meio da Resolução nº 8/2011, aprovada durante reunião do Órgão Especial do TJCE, realizada no dia 6 de outubro de 2011. A medida atende à Resolução nº 128/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A desembargadora está à frente do órgão desde janeiro de 2012.

Vinculada à Presidência do TJCE, a Coordenadoria tem competência para gerir políticas, ações e mecanismos de atendimento à mulher no combate e prevenção à violência doméstica e familiar, no âmbito da Justiça estadual. Atua em conjunto com Ministério Público, Defensoria Pública, Universidade Estadual do Ceará (Uece) e Instituto Maria da Penha.