O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo apresentou, durante encontro em Brasília, as ações que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está implantando para agilizar a tramitação dos processos de competência do Tribunal do Júri. A explanação foi feita para os gestores das Metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), no último dia 22 de agosto.
As Metas 3 e 4 consistem em alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008 e julgar os processos relativos a homicídio doloso distribuídos até o final de 2007, respectivamente. O desembargador Haroldo Máximo é o gestor dessas metas no âmbito da Justiça estadual.
Durante a reunião, foi destacada a implantação de sistema de informática para controlar o número de ações referentes a homicídios dolosos que tramitam nas Comarcas e Varas do Júri no Ceará. O programa, criado pela equipe de apoio, vai permitir a elaboração de estatística fidedigna que será enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outra medida foi a criação de e-mail específico para troca de dados e informações entre os magistrados presidentes de Tribunais do Júri, possibilitando maior comunicação. O desembargador também ressaltou a campanha de divulgação das Metas, feitas por meio de ofícios, banners, cartazes, internet e intranet do Poder Judiciário, ações destacadas publicamente pelo coordenador das referidas Metas no CNJ, juiz Fabrício Carata.
Participaram do evento juízes dos Tribunais de Justiça do país, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, representantes da Polícia Militar, entre outros.