03.03.2011 Cidade
Foi inaugurado ontem, pela Defensoria Pública Geral do Estado, o Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Adolescência, que funcionará na antiga sala do Setor Jurídico da Infância e da Juventude, no Fórum Clóvis Beviláqua. O novo setor deverá ampliar o campo de atuação dos defensores públicos no que se refere à proteção de menores de 18 anos e facilitar o acesso da população ao conhecimento de seus direitos.
De acordo com a coordenadora das Defensorias da Infância e Juventude, Érica Albuquerque, a criação do núcleo deveu-se ao fortalecimento da Defensoria Pública nos últimos anos, quando foi ampliado o quadro de profissionais. O Setor Jurídico da Infância e da Juventude, explica, atuava de modo inconstitucional, uma vez que a assistência jurídica integral e gratuita deve ser oferecida pelo Estado.
Estatuto
Como exemplo das principais demandas do órgão recém criado, Érica destaca o cuidado para que sejam cumpridas, por entidades que trabalham com os jovens, as exigências da lei nº 12.010, de 2009, a qual alterou pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre outras medidas, a lei prevê que cada criança abrigada em casas de acolhimento deva ser avaliada, em intervalos de no máximo seis meses, por profissionais.
A cada semestre, explica Érica, o relatório deve apresentar as circunstâncias em que se encontra a criança, para que seja analisada a existência de algum parente que possa recebê-la ou, caso seja necessário, encaminhá-la para a adoção.
Contudo, destaca, parte das 23 unidades de acolhimento, na Capital, possue estrutura inadequada, carecendo até mesmo de assistentes sociais. Na sala destinada ao Núcleo, que conta com duas defensoras, também funciona a Curadoria Especial, de responsabilidade de Érica.