O Grupo de Trabalho de Sistemas de Gestão Processual de 1º Grau realizou, nesta sexta-feira (27/07), treinamento para multiplicadores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional Ceará. O objetivo foi capacitá-los a prestar orientação aos operadores do Direito sobre o peticionamento eletrônico, obrigatório a partir de 20 de agosto.

O coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado da OAB-CE, José Navarro, ressaltou que dois participantes do curso ficarão à disposição na Sala de Apoio ao Advogado localizada no Fórum Clóvis Beviláqua, para esclarecer eventuais dúvidas. “Estamos trabalhando em conjunto para que as dificuldades de adaptação ao sistema sejam minimizadas”, afirmou.

De acordo com o ministrante, Leandro Silva, o treinamento desta sexta-feira abordou, principalmente, os aspectos técnicos da ferramenta. Já nos próximos cursos, direcionados aos advogados, serão tratados também os aspectos jurídicos, como a identificação correta das classes processuais na petição eletrônica.

Serão realizados novos treinamentos em agosto, nos dias 3 (duas turmas – das 9h às 12h e das 13h às 17h), 10 (uma turma – das 9h às 12h) e 17 (duas turmas – das 9h às 12h e das 13h às 17h). Cada turma terá no, máximo, 18 vagas. As inscrições devem ser feitas junto à OAB/CE, por meio do telefone (85) 3257.4634.

CRONOGRAMA DA OBRIGATORIEDADE

O envio de petições iniciais e intermediárias para as unidades da Comarca da Capital deverá ser feito exclusivamente por meio do Portal e-SAJ. A medida é válida somente para as varas já virtualizadas.

A obrigatoriedade terá início a partir de 20 de agosto (Varas de Família e Sucessões), 3 de setembro (Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Execução Penal e Falências), 17 de setembro (Infância e Juventude, Tráfico de Drogas, Trânsito, Penas Alternativas, Juízo Militar, Júri e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), 1º de outubro (Criminais e de Registros Públicos) e de 15 de outubro (Varas Cíveis).