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Corregedoria Geral da Justiça do Ceará detalha trabalho dos juízes no Mutirão Carcerário

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A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará publicou a Portaria nº 03/2011 detalhando o trabalho dos juízes em atuação no Mutirão Carcerário no Estado, que acontece até 10 de março deste ano. A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo é reanalisar os processos judiciais dos presos, provisórios ou condenados.
A referida portaria, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (09/02), assinada pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, determina que os magistrados, titulares, substitutos ou em respondência, nas comarcas, inclusive de Fortaleza (Varas Criminais, do Júri e de Delitos do Tráfico), serão responsáveis pela análise das ações judiciais de presos provisórios ou condenados que estejam sob suas jurisdições.
No caso dos provisórios, o juiz deverá proferir decisão concessiva ou não de soltura, observando os casos concretos. Já para detentos condenados, o magistrado decidirá sobre a possibilidade de progressão ou regressão de regime ou algum outro benefício decorrente da execução penal.
Ainda segundo o documento, cada decisão tomada deverá ter cópia encaminhada à Coordenação do Mutirão Carcerário, assim como planilha dos processos examinados para a inclusão no cadastro estatístico dos trabalhos, no período entre os dias 14 e 25 de fevereiro.
As varas responsáveis pela execução penal nas Comarcas de Juazeiro do Norte e Sobral terão o apoio de uma equipe de juízes, que ainda serão designados pela Presidência do TJCE.
Como o volume de processos na Vara de Execução Penal de Fortaleza é maior, o trabalho nessa unidade judiciária contará também com equipe de juízes e servidores, a ser designada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
O juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Mutirão no Ceará, George Lins, o coordenador das Varas Criminais da Comarca de Fortaleza, juiz Eduardo de Castro Neto, e magistrados representantes da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará se reuniram, na tarde desta quinta-feira (10/02), com o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, para acertar detalhes da operacionalização do projeto no Ceará.
No Fórum, já está sendo preparada a estrutura necessária para receber os juízes que integrarão o Mutirão Carcerário, com a missão de analisar todos os processos de presos condenados, em tramitação nas Comarcas de Fortaleza e da Região Metropolitana.