A desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora-geral da Justiça do Ceará, esteve reunida, na tarde desta segunda-feira (06/02), com representantes da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg) e do Sindicato dos Notários e Registadores do Ceará (Sinoreg). O objetivo foi discutir medidas para a implementação do projeto de erradicação do sub-registro civil.
A medida atende ao Provimento n° 13/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde por meio de sistema informatizado. A finalidade é que a mãe e a criança recebam alta hospitalar já com o documento em mãos.
Durante o encontro, foi sugerida a criação de código no sistema do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju) para identificar os selos utilizados nas unidades interligadas. Agilizar a implementação do selo digital e viabilizar estoque do papel de segurança, que será obrigatório a partir de julho deste ano, também fizeram parte da pauta.
Para definir as metas do projeto, foi marcada, para o próximo dia 27, nova reunião, com a participação de representantes da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento do Estado, parceira da iniciativa.