Negócios 12.03.2011
O problema, que ganhou maior proporção, será um dos temas da Semana do Consumidor, que começa dia 15
O que era para ser uma solução financeira rápida e prática acabou se transformando em transtorno para muitos aposentados e pensionistas. Os empréstimos e os créditos pessoais, os chamados consignados (com desconto na folha de pagamento), estão hoje entre as maiores reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor no Estado. O problema ganha, a cada dia, maior dimensão. A falta de regras, como a dispensa de consultas de análise de crédito junto ao SPC e o Serasa também preocupa. A hipervulnerabilidade do idoso será um dos temas debatidos durante as comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
O que a princípio poderia ter sido uma boa iniciativa, tornou-se um meio para se atingir o superendividamento. “O consignado surgiu como uma ideia positiva de facilitação do crédito, entretanto a forma como ele vem sendo utilizado é prejudicial. Faltam informações claras acerca dos encargos e multas. O idoso não sabe de fato quanto está pagando pelo dinheiro que está tomando emprestado. Por conta da idade, eles são um alvo mais fácil para as financeiras”, comenta a diretora geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Ângela Tereza Gondim.
“A prática é abusiva por ferir o princípio da transparência, o direito à informação e por abusar da boa fé das pessoas”, emenda a promotora de Justiça.
O secretário Executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Francisco Gomes Câmara, observa ainda que chegará um determinado momento em que essas pessoas da 3ª idade não terão condições de pagar pelo empréstimo. “Há uma diferença grande entre a inflação e o custo do dinheiro tomado com os consignados. São juros enormes sem justificativa plausível. O consumidor está tendo um prejuízo e é um prejuízo grande”.
Programação
A programação alusiva ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor tem início no próximo dia 15, com uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na qual será debatida as novas diretrizes da Agência Nacional de Saúde (ANS) para limitar o tempo de espera para a marcação de consultas. “A pessoa tem um plano de saúde, chega em um hospital e só tem consulta para daqui três meses, mas se for particular ela já é prontamente atendida. Isso não pode, não se compactua com o direito do contratante do plano de saúde”, afirma o secretário Executivo do Decon.
A programação segue até o dia 18 tendo como tema “Maior proteção a quem mais precisa”. No dia 16, das 9h às 13h, haverá o atendimento dos órgãos de Defesa do Consumidor na comunidade do Lagamar, com o objetivo de prestar educação para o consumo, mirando o jovem, outro alvo das armadilhas das relações de consumo. O professor doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Cristiano Heineck Schmitt, apresentará, às 9h do dia 17, o seminário “A hipervulnerabilidade do Consumidor Idoso”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O evento terá como debatedores: o promotor de Justiça de Defesa do Idoso, Nildo Façanha, e o dirigente do Procon Fortaleza, João Ricardo. Às 14h, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele ministrará a palestra “O CDC e a geração futura”, tendo como debatedores: o advogado integrante da Comissão Federal de Defesa do Consumidor OAB/CE, Hércules Amaral, e a promotora de Justiça Ângela Teresa Gondim.
O encerramento da Semana do Consumidor será no dia 18 com atendimento à população na Praça do Ferreira, das 9h às 13h, com a presença das empresas de serviços essenciais: Coelce, Cagece, operadoras de telefonia e agências reguladoras de serviços públicos.
LÍVIA BARREIRA
REPÓRTER