O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta quinta-feira (24/11), Encontro Nacional de Execução Penal e III Seminário da Justiça Criminal. O evento, que prossegue até o dia 25, ocorrerá no Hotel Golden Tulip, em Vitória, no Espírito Santo.
A programação inclui palestras do procurador regional da República, Eugênio Pacelli, e do professor criminalista Luiz Flávio Gomes, que falarão sobre as mudanças no Código de Processo Penal (Lei nº 12.403/2011) e o sistema penitenciário. Também haverá três oficinas temáticas para discussão: Penas Privativas de Liberdade, Penas e Medidas Alternativas e as Novas Cautelares Penais e sua Efetividade. Além disso, os participantes visitarão as instalações do Complexo Prisional de Vila Velha.
O encontro destina-se a magistrados da área criminal, de execução penal e corregedores gerais de Justiça. As vagas são limitadas e o formulário de inscrição está disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br).