06.03.2010 fortaleza
Diego Lage – diegolage@opovo.com.br
Mais de 80% das demandas jurídicas do Brasil envolvem o Código de Processo Civil. A estimativa foi apresentava ontem, no Tribunal de Justiça do Ceará, pelo diretor-secretário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius Furtado. Ele é membro da Comissão de Juristas do Senado Federal, criada para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. O grupo veio a Fortaleza ouvir sugestões para a revisão da lei.
Permitir uma maior celeridade é um dos novos desafios a serem cumpridos pelo novo código. A lei, atualmente, não consegue coibir satisfatoriamente a demora processual causada pela má fé de uma das partes envolvidas. O uso excessivos de recursos, com o intuito de entravar processos, é um dos pontos a serem corrigidos pela lei a ser criada.
Marcos Vinícius e a relatora do anteprojeto, Teresa Arruda Alvim Wambier, explicam que as mudanças no Código de Processo Civil, mesmo com o objetivo de dar celeridade, preservarão o amplo direito de defesa e o devido processo legal. Segundo o diretor-secretário, deve ser coibido “o uso abusivo de ações protelatórias“, cuja finalidade é emperrar o processo.
A tentativa de evitar recursos de má fé seria feita, inclusive com a aplicação de multas. A parte que comprovadamente utilizasse este instrumento seria condenada a pagar, em multa, um percentual do valor da causa, além de honorários. O percentual, hoje, é de 1%.
A comprovação de uso de má fé nos recursos, conforme ainda Marcos Vinícius, seria feita analisando a base dos recursos, como casos em que não há fundamento, como fatos proibidos em lei ou sem jurisprudência anterior. Outro ponto para comprovar má fé seria o uso excessivo de “embargos de declaração“, instrumento usado por uma das partes para afirmar que não entendeu uma decisão tomada pela Justiça.
O presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira, explica também que celeridade deve ser ponto fundamental no Judiciário. Ele lembra que, até o fim do ano, todos os processos de Fortaleza devem ser virtualizados, facilitando ainda mais o andamento processual. A virtualização também é um ponto a ser colocado no projeto do novo Código.
A Comissão é composta por 12 membros e, antes de Fortaleza, havia promovido uma audiência em Minas Gerais. O grupo foi instituído em setembro de 2009, por um ato do presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP).
EMAIS
SETE CAPITAIS
– A Comissão de Juristas seguirá para outras sete capitais e também realizará reuniões administrativas em Brasília.
CELERIDADE
O objetivo é dar uma maior celeridade aos trabalhos, visando ter o texto do anteprojeto elaborado até o fim deste semestre.