Os juízes da Comarca de Barbalha, a 503 km de Fortaleza, promovem, nos próximos dias 11 e 12, o 1º Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação de Ações Relativas ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). À frente da iniciativa estão os magistrados Alexsandra Lacerda Batista Brito (1ª Vara), Leonardo Afonso Franco de Freitas (2ª Vara) e Renato Esmeraldo Paes (3ª Vara).

Conforme a Portaria nº 1/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (27/08), a força-tarefa incluirá 216 processos em trâmite nas três varas da Comarca de Barbalha. Cada unidade judiciária será responsável pela intimação das partes e dos advogados. Atuarão como peritos os médicos ortopedistas Thiago Caldas Leal e Francisco Bruno Celião.

Os trabalhos do mutirão se desenvolverão observando a seguinte rotina: avaliação médica e audiência de conciliação. Se houver acordo, o magistrado logo proferirá sentença homologatória. Em caso contrário e não havendo mais provas a serem produzidas, o juiz proferirá julgamento ou determinará a conclusão dos autos para o fazê-lo no prazo legal.

O pagamento do seguro DPVAT garante a indenização em caso de acidente de trânsito que resulte em morte ou invalidez permanente, bem como o reembolso de despesas médicas e hospitalares devidamente comprovadas.

A iniciativa está de acordo com a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que destacou a necessidade de proporcionar e incentivar a utilização de mecanismos consensuais de solução de conflitos.