16.11.09
Juízes das Varas da Criança e Juventude de todo o país reuniram-se nesta segunda-feira (16/11) no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília para o treinamento sobre três Cadastros Nacionais relacionados a criança e adolescente: Cadastro Nacional de Adoção; de Adolescentes em Conflito com a Lei; e de Crianças e Adolescentes Acolhidos, todos criados pelo CNJ. Ao abrir o encontro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, pediu a cooperação dos juízes para que eles sejam multiplicadores das informações e contribuam na implantação dos Cadastros, já que os juízes serão os responsáveis de fornecer as informações, como gestores do Cadastro. “Não há planejamento e gestão sem um mínimo de informação”, disse o ministro Dipp, lembrando que, antes de os cadastros terem sido criados, as unidades do Poder Judiciário eram “ilhas sem comunicação”.
A Corregedoria Nacional de Justiça ficará responsável pela administração dos dados dos Cadastros. No último dia 27 de outubro, foi criado o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), que complementa o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que já está em funcionamento desde o ano passado.
Com os Cadastros, o Conselho passará a gerenciar informações não só das crianças aptas à adoção, que estão no CNA, como também as que estão recolhidas em abrigos. “Esses cadastros são ferramentas importantes de trabalho para a confecção de políticas públicas”, disse a conselheira Morgana Richa, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ. “Os cadastros voltados às crianças e adolescentes são socialmente úteis, juridicamente importantes e necessários à sociedade”, explicou a conselheira que pediu o empenho dos juízes na sua alimentação.
Como parte da implementação dos Cadastros, o CNJ aprovou, no último dia 3, a Instrução Normativa nº 3, da Corregedoria Nacional de Justiça, que cria a Guia única de Acolhimento e Desligamento, fixando regras para seu preenchimento. A instrução estabelece normas para o armazenamento eletrônico das informações contidas nessas guias, o que permitirá um controle estatístico mais efetivo sobre o ingresso de jovens nos abrigos, assim como da saída de crianças e adolescentes que serão reintegrados às suas famílias ou encaminhados para adoção. No mesmo dia, foi aprovada a Instrução Normativa número 2, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determina às Corregedorias de Justiça e juízes de todo o país que dêem prioridade à tramitação e julgamento de processos da infância e juventude.
“Jamais houve no país tanta resolução e empenho dos órgãos competentes dando enfoque à nossa área de atuação”, disse o juiz Renato Rodovalho, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ele lembrou a importância dos juízes da Varas da Infância e Juventude de realizarem pessoalmente inspeção mensal das unidades de atendimento sob sua responsabilidade para acompanhar os adolescentes em conflitos com a lei, a fim de evitar que eles permaneçam nos abrigos mais tempo do que o necessário.
EF /SR
Agência CNJ de Notícias