18.02.10
Foram encaminhadas 234 sugestões para o texto que Conselho Nacional de Justiça está finalizando sobre a promoção por merecimento de magistrados e acesso aos tribunais de segundo grau. O prazo para o envio de sugestões terminou no dia 22 de janeiro. “Destas, todas as sugestões voltadas ao aperfeiçoamento dos atuais critérios serão incorporadas ao texto final da resolução pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho”, adianta o ministro Ives Gandra, conselheiro do CNJ e presidente da comissão.
A intenção é apresentar a versão consolidada da resolução até o final deste mês. De acordo com Gandra, a maioria das contribuições foi apresentada por magistrados e associações da categoria como também por entidades representativas de advogados. “Recebemos sugestões a todos os 17 artigos da proposta de resolução”, conta o ministro.
Caso o texto seja aprovado, os tribunais de todo o Brasil terão 180 dias, a contar da publicação, para se adequar às novas regras. “A idéia é conferir maior objetividade à promoção de magistrados, evitando-se critérios políticos e padronizando as regras em todos os tribunais”, explica.
Uma das mudanças implica na análise de pedidos de promoção em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada. Qualidade da prestação jurisdicional do magistrado, a produtividade, a presteza no exercício das funções, o aperfeiçoamento técnico e as condutas pública e privada também serão observados. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional da Justiça.