18.01.2011 política
Atuando em caráter extraordinário, a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou ontem cinco mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo e as deixaram prontas para irem à votação em plenário hoje. Um desses textos prevê a fixação do salário do governador Cid Gomes (PSB), que será de R$ 13.184,91.
Já o novo salário do vice-governador, Domingos Filho (PMDB), será de R$ 8.789,94. O reajuste para o chefe do Executivo e para o vice foi o mesmo destinado aos servidores estaduais: 5%.
Com isso, o salário do governador – que serve de teto para a remuneração dos servidores do Executivo – fica menor que o dos deputados estaduais, que concederam para si reajuste de 61%, baseados na atitude do Congresso Nacional em dezembro último.
O aumento é amparado pela Constituição Federal, que prevê que o salário dos deputados federais são equivalentes a 75% do dos deputados federais. Com isso, deputados estaduais passarão a ganhar R$ 19,5 mil, a partir de fevereiro – teto salarial para servidores do Legislativo.
Além disso, foram aprovadas outras medidas na reunião conjunta das comissões temáticas. Entre elas, as matérias que tratam revisão da remuneração dos funcionários públicos, de cargos comissionados. Na carona, também foram aprovadas as matérias de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, a revisão das remuneração dos servidores e comissionados do Legislativo.
Também foram aprovadas ontem as mensagens do Executivo que cria a Secretaria Especial da Copa (Secopa) e a Secretaria da Pesca e Aquicultura (SPA).
Custos
Pelo texto do Executivo, a SPA custará um pedido de crédito especial de R$ 29,4 milhões ao Estado. Isso, para gastos com implantação e execução das tarefas da Secretaria.
Já para suprir as despesas com a implantação, execução de projetos e atividades da Secopa, o texto prevê a autorização para abertura de crédito especial de R$ 9,5 milhões. A Pasta especial terá duração até 31 de dezembro de 2014.
Para a nova estrutura serão criados 92 cargos de direção e assessoramento – ou seja, comissionados – e mais o de secretário e secretári adjunto, em cada Pasta. A medida prevê que as duas secretarias ficam autorizada a pedir a solicitar ?prioritariamente? servidores do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário estadual. Sem prejuízo de remuneração desses servidores.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
No final do ano passado, os deputados estaduais se basearam no Congresso Nacional – conforme prevê a Constituição – e concederam para si reajuste de 61% – e passarão a ganhar R$ 19,5 mil.O governador Cid Gomes reajustou o salário em 5% e terá remuneração de R$ 13 mil.
Giselle Dutra
giselledutra@opovo.com.br