25.06.2010 cidade
O ministro e o jurista foram escolhidos pelo Conselho Universitário da Universidade de Fortaleza
A Universidade de Fortaleza (Unifor) realizou, na noite de ontem, a outorga do Título Doutor Honoris Causa ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, e ao jurista Paulo Bonavides. A cerimônia aconteceu no Teatro Celina Queiroz. Os homenageados foram eleitos pelo Conselho Universitário da Unifor, que, atualmente, é presidido pela reitora Fátima Veras.
O título havia sido entregue pela última vez, em 1991, ao psiquiatra Vandick Pontes e ao professor Cláudio Martins. Ao longo dos 37 anos da Universidade, a instituição já homenageou oito personalidades de renomes nacional e internacional, como o ex-governador Virgílio Távora, o ex-cardeal dom Aloísio Lorscheider – os primeiros a receber o título – e o então presidente das Organizações Globo, Roberto Marinho.
Entre as personalidades que compareceram ao evento, estiveram a presidente do Grupo Edson Queiroz, dona Yolanda Queiroz; o Chanceler da Unifor, Airton Queiroz; e o governador em exercício, desembargador Ernani Barreira.
Figuraram, ainda, na lista de presentes da noite, os ministros Massami Uyeda, Humberto Martins, Napoleão Nunes Maia, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e Raul Araújo Filho; o desembargador convocado Haroldo Rodrigues; Dr. Fernando Cesar Mesquita, representando o presidente do Senado Federal, José Sarney; Dr. Roberto Rosas, representando a Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Dr. Isaac Alster; e Dr. Carlos Araújo Gonçalves.
Para o ministro Cesar Asfor Rocha, o título representa um grande estímulo em sua carreira. “Encaro este momento como uma homenagem ao Judiciário brasileiro”, declarou. “Sinto-me ainda mais feliz pelo fato de estar sendo agraciado ao lado do professor Paulo Bonavides. É uma honra, a partir de agora, fazer parte desta galeria”.
“Nordestino completo”
Natural de Patos, na Paraíba, o jurista, professor e escritor Paulo Bonavides, considerado referência acadêmica na teoria dos direitos fundamentais e princípios constitucionais, declarou, antes da cerimônia de outorga do título, que se sente “um nordestino completo”. “Meu berço é na Paraíba, mas meu coração está no Ceará”, disse, ressaltando que sua formação passou pelos bancos do Liceu do Ceará.
“Esta homenagem me coloca num dos momentos mais felizes da minha vida. Sobretudo, por recebê-la ao lado de um grande amigo como Cesar Asfor Rocha. É uma homenagem que engrandece quem a recebe. Sinto-me muito comovido”, declarou.
FELICIDADE
Agradecimento pelo título
Sinto-me feliz e sobremaneira agradecido pela alegria reinante nesta solenidade e nesta noite, quando o Professor Paulo Bonavides e eu recebemos o Título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Fortaleza – láurea que não se obtém senão pelo valor e pela dignidade, segundo a estima dos incumbidos da avaliação dos méritos dos escolhidos.
Peço que me deem crédito quando lhes afirmo que nunca esperei que a Unifor me contemplasse de modo tão excelso, mas sei que o destino, como dizia o imortal Machado de Assis, é como um dramaturgo, que não anuncia as peripécias do seu enredo e muito menos o seu desfecho.
Quero que as minhas palavras iniciais sejam o registro da permanente saudade do homem invulgar que plantou, há mais de 30 anos, esta Universidade. Sem dúvida alguma, o maior sonho do sonhador Edson Queiroz, que só sonhava grandezas – o sonho que transcende todas as suas metas mais ousadas e arrojados planos de empreendedor ilimitado e iluminado, que supera de longe todas as suas grandes realizações; sonho aqui consumado neste monumento de concreto e livros, entusiasmo e aplicações criativas de professores devotados, alunos interessados e competentes servidores.
Edson Queiroz, o saudoso sonhador da Unifor, plantou esta Universidade em iniciativa pessoal de absoluto pioneirismo, quando o ensino privado de nível superior no Brasil ainda era uma espécie de tabu ou mito. Entretanto, os seus ouvidos futurísticos por certo ouviam, nas noites de reflexões sonhadoras, a voz do vento assobiando na folhagem das árvores dos parques internos e das alamedas deste campus, ouvia o ciciar das paixões intelectuais e humanas espalhando-se nestas salas, onde se cultiva a cultura e se prestigia o saber, onde moças e rapazes forjam amizades duradouras e amores arrebatados.
Ao imaginar Edson Queiroz sonhando esta Universidade, não posso deixar de lembrar o visionário Rei de Portugal D. Afonso III, que, nos começos do século XIII, mandou plantar o famoso pinhal de Leiria, depois chamado de Pinhal do Rei, que seria de estratégica importância 200 anos mais tarde, fornecendo a matéria-prima das caravelas de Bartolomeu Dias, Vasco da Gama, Fernão de Magalhães, Diogo Cão, Afonso de Albuquerque e Pedro Álvares Cabral, ousados navegadores da grande epopeia da Era dos Descobrimentos, que Fernando Pessoa celebra com tanta emoção cívica e sentimentalismo, enaltecendo o plantador de naus a haver.
Edson Queiroz foi um homem antecipado ao seu tempo histórico, da estatura desses sonhadores, um desbravador que deixou uma herança fecundíssima, que a sua viúva, Dona Yolanda Queiroz, e o seu filho, Airton Queiroz, souberam honrar e aumentar, aprofundar e expandir, navegar e descobrir.
Confesso que, ao longo da minha vida pública, já recebi, pela generosa amizade de muitos amigos em respeitáveis instituições oficiais e particulares, comendas e honrarias da mais alta distinção, das quais tenho o maior orgulho. Mas o Título de Doutor Honoris Causa que agora recebo da Universidade de Fortaleza muito excede todas as minhas expectativas quanto ao que pudesse por acaso merecer, pois esta é uma distinção que não se ganha a não ser pelo valor e pelas virtudes, permitam-me repetir.
Avulta para mim ainda mais a relevância da outorga o fato auspicioso de me ser conferido tão nobilitante título no momento em que também o recebe o eminente Professor Paulo Bonavides, meu mestre três vezes: a primeira, na centenária Faculdade de Direito do Ceará, sempre querida, onde me graduei e tive a boa fortuna de ser Professor, uma das mais enriquecedoras e inesquecíveis experiências da minha vida; a segunda, como mestrando em Direito na Universidade Federal do Ceará, instituição na qual ele pontifica como o mais erudito e profundo de todos os docentes, por ser conhecedor vertical da ciência que ensina, ministrando com inexcedível proficiência as lições mais aguçadas e completas; a terceira, nos altos afazeres da Magistratura nacional, em que tenho seguido com atenção e zelo as suas recomendações doutrinárias atinentes à sobrevalência dos princípios sobre as regras, da equidade sobre as dicções secas das normas positivas e da justiça sobre tudo e sobre todos os valores.
Paulo Bonavides é um homem raro e de qualidades singulares, um excelente professor, um perfeito doutrinador, excelso e inimitável, de uma austeridade intelectual ímpar, que não se curva mesmo quando alcançado pela insídia dos que têm o dever de louvá-lo ou quando surpreendido pela rude afoiteza sempre inglória e invejosa dos que deveriam enaltecê-lo. Aclamado no Brasil e no Mundo como um mestre conspícuo do Direito Constitucional e da Ciência Política, conserva-se cada vez mais simples na sua reconhecida sabedoria, modesto na enorme grandeza moral e cada vez mais acessível como um autêntico sábio que, à maneira de Sêneca, vence todos os desagrados, embora não os deixe de sentir, ali, no seu Sítio Curió, onde recebe os visitantes com afabilidade e atenção sob a vista amorosa da sua companheira de toda a vida – Dona Iêda -, porque sem ela talvez Paulo não fosse o portento que conhecemos.
Os que somos seus permanentes alunos e os que repassamos as suas sapientes lições, sabemos da grandeza desse forte e valente nordestino, que nos orgulha e nos exempla, que nos ensina os peregrinos valores da cultura humanística, motivando-nos a ter as mais altas reações diante das adversidades, em especial aquelas súbitas, as que vêm disfarçadas e escondidas.
Devo, porém, fazer uma pequena digressão, sobretudo em apreço aos mais jovens, para explicar, em palavras rápidas, a origem e o significado de um título como este – o de Doutor Honoris Causa -, que engrandece e ilustra quem o recebe. Relembre-se que a instituição universitária conta mais de um milênio de existência no Ocidente e que foi, no passado mais remoto, a guardiã da cultura, do saber, das ciências e das artes, sendo a ponte de ouro entre os conhecimentos antigos e o florescimento dos vários renascimentos do medievo europeu, presente na formação dos sistemas jurídicos que foram o palco do Estado Moderno, na recepção e no caldeamento cultural que originaram os ordenamentos sociais subsequentes, com as suas ideias revolucionárias em todos os campos do conhecimento humano.
As primeiras universidades selecionavam os mestres pelo critério da notoriedade do saber, geralmente um saber enciclopédico, e pelas honras que o domínio das ciências outorgava aos seus cultores. A concessão do título de Doutor, naquelas recuadas eras da história da cultura, era sempre cercada de solenidades e pompas, porque se reconhecia ao seu beneficiário uma prerrogativa extraordinária, qual seja, a de ministrar ciência – notadamente, Filosofia e Teologia, disciplinas que então abrangiam uma gama enorme de temas e discussões.
Com o passar dos tempos, reconheceu-se o título de Doutor, originalmente destinado aos filósofos e teólogos, aos eminentes juristas do Direito Canônico e do Direito Civil, criando-se uma praxe que vem até os nossos dias, graças à fusão dos estudos do Direito Eclesiástico e das normas civis do poder secular, na época em que a potestade religiosa esteve conjugada à potestade estatal. Anote-se que, no Brasil, um Alvará Régio de D. Maria I atribuiu aos Bacharéis em Direito o título de Doutor e que a Lei Imperial de 11 de agosto de 1827, proveniente do Decreto Imperial de Pedro I, de 1825, criou os dois primeiros Cursos Jurídicos do Brasil, em São Paulo e em Olinda, e estatuiu o tratamento de Doutor para os graduados nesses mesmos cursos.
O título de Doutor Honoris Causa passou a ser, na era moderna, um modo singular de admitir nas lides docentes universitárias quem não detinha a função de magister, no entanto era reconhecido como exímio conhecedor das ciências, possuindo o chamado notório saber.
Nos tempos atuais, em que os professores universitários não mais são recrutados pela notoriedade do seu saber invulgar, mas em seleções rigorosas, e são admitidos na docência segundo critérios diferentes, o título de Doutor Honoris Causa permanece como uma honraria universitária ou uma forma de dignificar a personalidade de alguém que – mesmo sem propósito docente algum – se tenha notabilizado tanto pelo seu desempenho intelectual quanto pelo desempenho administrativo ou político, artístico ou religioso, por exemplo.
O Professor Paulo Bonavides é um Doutor por qualquer dos critérios que se escolha para denotar essa qualificação de magister, influente e decisivo na formação de tantas vocações jurídicas, que não seria demasia dizer que aqui floresce uma Escola Bonavidiana de Ciência do Direito. É notório o seu conhecimento vasto e profundo das Ciências Sociais, em particular da Ciência Jurídica, em que ninguém o iguala e muito menos o excede: as suas obras são reproduzidas por todos os escritores jurídicos do País, e não há um só que não lhe deva reverências.
Eu, de mim, tenho tudo para agradecer à Unifor este título, que tanto me enaltece. O ambiente acadêmico sempre me foi familiar, e agora me vejo devolvido aos dias da minha primeira maturidade, quando adentrei, como Professor de Direito Civil, a Faculdade de Direito do Ceará, iniciando a minha vida pública de docente universitário. Fui advogado e sou Presidente no Superior Tribunal de Justiça, onde, como julgador e como administrador, tenho sido fiel aos ensinamentos dos meus mestres – como Paulo Bonavides – e agido nos limites das forças e da capacidade de trabalho, para fazer da nossa Magistratura uma instituição contemporânea do vertiginoso progresso de hoje, mormente na área da informática e da comunicação eletrônica.
O Poder Judiciário do Brasil passa, nos dias atuais, por uma autêntica revolução copernicana, mudando radicalmente o seu eixo de atuação para atentar na necessidade de avançar no seu método de trabalho, sistematizar as rotinas, incluir as conquistas científicas mais recentes nos campos do manejo processual e da divulgação dos seus resultados. No domínio da jurisdição, assiste-se à vertiginosa ampliação dos meios de inclusão social, com o foco dirigido para os vastos contingentes da população que tradicionalmente estiveram fora da cidadania e dos benefícios da civilização. É claro que essa mudança encontra resistências, e as principais oposições são as mentalidades refratárias à inovação, cabendo recordar a aguda observação de Lord Keynes de que é mais fácil ter novas ideias do que se desvencilhar das ideias antigas, fórmula contemporânea do adágio romano antes de mudar as leis, mudemos os nossos costumes.
A Unifor viu no meu desempenho, mas por certo o olhando e avaliando com uma lupa potente de aumento, os méritos que requer para a outorga do reconhecimento que me confere – e não cometerei a indelicadeza de dizer que há algum equívoco nessa avaliação -, todavia não me esquivo do dever de dizer-lhes, caríssimos, que há aí a marca evidente da generosidade de amigos excelentes, como o Chanceler Airton Queiroz, que fez e faz da Unifor um centro de ensino de referência nacional, uma universidade no sentido mais legítimo de instituição produtora e divulgadora do saber humano, em todos os ramos do conhecimento.
Os formados pela Unifor espraiam-se hoje por todos os recantos da cultura do Ceará, do Nordeste e do País, nas Ciências Humanas, nas Ciências Exatas e nas Ciências da Saúde; os seus bacharéis brilham no Magistério, na Magistratura, no Ministério Público e nas atividades empresariais da iniciativa privada, sem cuja inovação e espírito a sociedade estagna e regride. O principal fruto da Unifor, iniciativa pioneira que hoje relembramos, é certamente o entusiástico devotamento às coisas do espírito, espécie de chama que identifica os seus professores e torna os seus alunos confiantes no futuro e aplicados ao estudo.
O Professor Paulo Bonavides e eu estamos orgulhosos por esta festa da intelectualidade, em que se celebra a devoção universitária e se outorga o título de Doutor Honoris Causa ao mestre consagrado de todos nós e ao seu aluno mais atento, o que nos vincula mais ainda à Unifor e ao seu grande e largo destino. A nossa sociedade vive dias de mudanças, cria expectativas generosas para o futuro, que nos chega com ares de prematuro, convocando-nos para novas reflexões responsáveis diante de renovados deveres. Contudo, só estaremos à altura desses encargos se formos fiéis aos nossos sonhos, mesmo aqueles que hoje parecem delírios, dos quais Homero – o grande poeta do Mundo Grego – dizia serem enviados do Olimpo à terra como recados dos deuses aos homens.
Chego ao fim da minha fala agradecendo à Unifor, ao seu corpo docente, aos alunos e aos funcionários, especialmente ao Chanceler Airton Queiroz, a grande honra que nos dão, outorgando-nos este título, com sabor de reconhecimento e de gratidão e, sobretudo, de verdadeira amizade.
Agradeço-lhes também, caríssimos amigos, a paciência de me ouvirem nesta noite de celebração, em nosso nome e no das nossas famílias, igualmente gratas pela generosidade de todos, sabendo que tiveram de renunciar ao seu sossego e vencer distâncias para vir aqui aumentar o brilho desta festa, homenagem de imperecível singularidade.
Por ser da minha terra é que sou nobre,/ Por ser da minha gente é que sou rico, dizia o poeta Olavo Bilac, engrandecendo-se por ser brasileiro. Com essas palavras, registro mais uma vez o nosso agradecimento pela admissão no parcimonioso e seletíssimo quadro de Doutores desta Casa.
Muito obrigado a todos!
Ministro Cesar Asfor Rocha
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
RECONHECIMENTO
Agraciados são portadores de notório saber jurídico
Caros homenageados:
Autoridades presentes:
Senhoras e senhores:
O conselho universitário da Unifor, um colegiado misto, composto de membros de seu corpo docente e corpo discente e representantes da comunidade, concede excepcionalmente o Título de Doutor Honoris Causa a eminentes personalidades fora de seus quadros funcionais, que tenham contribuído para a difusão do conhecimento e prestado relevantes serviços à sociedade. Nesta solenidade especial, o maior título honorífico da Unifor acaba de ser conferido, com justo merecimento, ao ministro Cesar Asfor Rocha e ao professor Paulo Bonavides.
Ambos os agraciados são portadores de notório saber jurídico e de reconhecida cultura humanística. São professores universitários e apresentam um largo acervo de realizações acadêmicas. Esta é a primeira vez que expoentes das ciências jurídicas recebem essa distinção honorífica da Unifor. O fato assinala a característica da presente fase histórica do Brasil em que o regime democrático vigora na plenitude. A democracia é o regime do estado de direito, do império da lei. Portanto, é coerente que os juristas assumam lugar de proeminência no contexto social.
Mas merece ser destacado que o currículo profissional dos dois agraciados transcende o lastro da produção intelectual, para projetar-se no plano superior da participação ativa no processo político-institucional brasileiro.
Ao lado de seus livros, aulas e conferências, o professor Paulo Bonavides integrou a comissão de juristas que lutou bravamente nas campanhas pelas eleições diretas e pela redemocratização do Brasil. Essa posição combativa, ele a demonstrou também posteriormente a esses episódios dramáticos, sempre que a pátria precisou da intervenção lúcida de seus homens de maior saber e força moral.
O talento jurídico e a habilidade de articulação fizeram do ministro Cesar Rocha um baluarte da magistratura nacional. É enaltecida sua contribuição para o equilíbrio institucional do País, influindo para que as atribuições constitucionais do Judiciário tenham valor equânime no concerto com os demais poderes da República. Como presidente do egrégio Superior Tribunal de Justiça, ele introduziu mudanças que modernizaram os métodos administrativos da corte, valendo salientar sua completa informatização. Essa façanha transformou o STJ na primeira Corte Superior do mundo a funcionar totalmente informatizada. Ganhou a Justiça brasileira o respeito e a confiança do cidadão.
Professor Paulo Bonavides, seu legado vai muito além da cátedra. Ministro Cesar Rocha, seu trabalho excede a dimensão da própria toga. Vossas excelências patrocinaram e lideraram causas verdadeiramente nobres. Suas vidas públicas atuantes, profícuas e dignas lhes dão a legitimidade necessária para receber o Título de Doutor Honoris Causa da Unifor.
Congratulo-me com os membros do conselho universitário pela escolha dos novos doutores honoríficos. Em meu nome e em nome da Unifor, parabenizo o doutor César Asfor Rocha e o doutor Paulo Bonavides.
A todos os presentes, muito obrigado.
Chanceler Airton Queiroz