Fortaleza Pág. 13 29.11.2009
Novo modelo das certidões de Registro Civil será implantado em janeiro de 2010. Os dados das certidões de nascimento, óbito e casamento serão padronizados nacionalmente para evitar fraude. Não será realizado o recadastramento dos antigos
As certidões de registro civil vão ganhar um novo modelo a partir de janeiro de 2010. Os dados das certidões de nascimento, de óbito e de casamento serão padronizados nacionalmente e apresentarão um código de identificação. As mudanças foram apresentadas ontem durante o seminário promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg), no hotel Praiano.
O novo modelo vai evitar fraudes, agilizar a emissão de segundas vias e unificar dados nacionalmente. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Chimenti, a mudança será decisiva para saber quantos registros civis existem no País. “Esse número ainda é uma incógnita para nós. Sabemos que existem muitas certidões falsas ou sem registro“, reconhece.
No Ceará, 9% da população não possui registro de nascimento. Antes, era 27%. “A meta é que o novo modelo contribua para alcançarmos a meta de 5%, que é um índice aceitável pela CNJ“, destaca o presidente da Anoreg, Jaime Araripe.
No alto da página dos registros de nascimento, de óbito e de casamento terá a matrícula, que reúne os códigos de serventia, de acervo, de ano, do livro e da folha do registro. Esse número da matrícula será coincidente entre o Registro Civil e a Declaração de Nascidos Vivos.
Quem já tem registro civil não precisará fazer recadastramento para adaptar o cadastro ao novo modelo. “Essa mudança vai gerar um grande impacto no futuro“, ressalta Chimenti.
Todos os cartórios brasileiros passaram por um cadastramento e receberam um código. A medida vai possibilitar que se identifique em todo País onde foi feito o registro, através da centralização dos dados. “O cidadão não vai precisar se deslocar até a cidade de origem para solicitar a segunda via”, exemplifica Chimenti.
O desafio para a implementação do novo serviço é a falta de sistema de informatização em alguns cartórios, principalmente no interior. Dos 430 cartórios cearenses, cerca de 100 não possuem computadores. “Vamos realizar treinamentos e criar estratégias para uma ampla informatização”, destaca Jaime Araripe.
Para a registradora Sandra Alves, o novo modelo é um importante avanço para a redução da fraude no registro civil no País.