A Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC) discutiu a segurança dos oficiais de Justiça durante o cumprimento de alvarás de soltura, mandados de citação e intimação de réus recolhidos em presídios. O encontro ocorreu nessa quarta-feira (29/01), na Diretoria do Fórum, e contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).

Na ocasião, a Sejus comunicou já estar sendo implantado um projeto em que agentes penitenciários, devidamente treinados, prestarão segurança e acompanhamento a oficiais de Justiça e autoridades em visita a presídios.

Segundo a juíza Rosilene Facundo, coordenadora da área criminal de Fortaleza, a medida atende à demanda já colocada em uma das reuniões da CIAAC, que ocorrem às quartas-feiras no Fórum.

De acordo com a magistrada, esses encontros visam o aperfeiçoamento dos trabalhos prestados e análise do melhor momento para expansão de serviços da CIAAC nas unidades judiciárias. Hoje o setor atende, no que diz respeito a alvarás de soltura, às 4ª e 6ª Varas Criminais de Fortaleza.

Para a juíza, as reuniões têm sido positivas “porque os problemas estão sendo postos e as soluções sendo buscadas junto a todas as instituições envolvidas”.

INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES

A CIAAC foi criada, em dezembro de 2012, por meio de acordo de cooperação técnica entre TJCE, Sejus e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), com interveniência da Corregedoria Geral de Justiça e da Diretoria do Fórum.

Implantada nas dependências do Fórum, a CIAAC visa oferecer um serviço integrado para intercâmbio de informações de interesse na área criminal, estabelecendo condições que promovam o aperfeiçoamento das atividades de competência das instituições participantes.

O objetivo do setor é dar celeridade às comunicações dos atos processuais relativos a indiciado, réu ou apenado preso e a cumprimentos de alvarás de soltura. Entre os serviços prestados, estão informações sobre restrição à soltura e localização do presos.