As Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) estiveram reunidas em sessão na tarde desta quarta-feira (29/07). Foram julgados processos que tratavam de desaforamento (mudança de comarca para a realização de julgamento) e uma ação penal que teve a apelação prejudicada porque o crime prescreveu.
No processo 2003.0011.3814-1/3, a relatora, desembargadora Maria Sirene de Souza Sobreira votou pelo deferimento do desaforamento, no que foi acompanhada pelos demais desembargadores por unanimidade. Os réus são Nilson Osterne Maia e Otaviano de Lima, acusados pelo assassinato do radialista Nicanor Linhares Batista. O crime de pistolagem aconteceu em junho de 2003, no município de Limoeiro do Norte, região Jaguaribana.
Consta nos autos que a autoria intelectual do assassinato seria da ex-prefeita de Limoeiro do Norte, Maria Arivan Lucena, que poderia suscitar influência sobre os jurados. Foi determinada a comarca de Fortaleza para o julgamento dos acusados. Por este crime já foram condenados Cássio Santana de Souza, Lindenor de Jesus Moura Júnior e Francisco José de Oliveira Maia. Ainda espera julgamento o acusado Francisco Edésio de Almeida.
O processo 2007.0024.6643-9/0, também tratando de desaforamento, foi julgado pela desembargadora Maria Estela Aragão Brilhante. O réu Antônio Gonçalves Cavalcante é acusado pela tentativa de assassinato de seu primo legítimo, Francisco Gonçalves dos Santos, “Tiquinho”, comerciante muito popular no município de Lavras da Mangabeira, onde atuava no ramo da distribuição de bebidas e gás de cozinha.
Antônio Gonçalves pediu a mudança de comarca para seu julgamento alegando dúvida na imparcialidade dos jurados, mas não conseguiu dar provas contundentes a respeito disso. O resultado é que ele teve o pedido indeferido pela desembargadora, que foi acompanhada por unanimidade por seus pares.