Juízes, promotores e defensores públicos debaterão sobre o regime semiaberto, nesta quarta-feira (20/06), a partir das 14h, durante audiência pública na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Com o tema “Regime semiaberto: visões e perspectivas”, o objetivo é discutir ações para aprimorar o sistema em busca da ressocialização adequada.

A juíza Luciana Teixeira, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, ressalta que “o Poder Judiciário e as instituições estão se abrindo para discutir essa situação preocupante, pois quando não se tem estabelecimento adequado para a ressocialização com trabalho interno, estudo, entre outros, se perde a oportunidade de recuperação”.

Segundo a magistrada, atualmente, o índice de reincidência é de 70%, número que poderia ser reduzido para 10% se houvesse o investimento adequado na ressocialização.

O juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista, titular da 3ª Vara de Execuções Penais, disse que “a audiência pública será uma forma de conscientizar a sociedade sobre a importância da ressocialização do preso como um ato de humanidade, combate à reincidência e à impunidade”.

De acordo com o magistrado, no Ceará não há estabelecimento adequado para abrigar detentos do regime semiaberto. Ele explicou que, ou se prioriza o direito individual do preso e concede a prisão domiciliar ou se determina a detenção em unidade fechada, o que não corresponde ao semiaberto.