29.01.2010
Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao Ano Judiciário 2010 na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, com sessão solene às 10h. Para a abertura, está prevista a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assim como dos presidentes do Senado, senador José Sarney, e da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer.
No início da tarde, a Corte realiza a primeira sessão de julgamentos do ano, a partir das 14h. A pauta desta sessão prevê a análise de 19 processos, entre Mandados de Segurança, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), um Recurso Extraordinário e uma Reclamação.
Nove Mandados de Segurança voltam ao plenário por indicação do ministro Ricardo Lewandowski, que pediu vista desses processos. Eles discutem a legalidade ou não das dezenas de convênios firmados entre a Geap (Fundação de Seguridade Social) e órgãos e entidades da administração pública federal. O julgamento foi interrompido no dia 15 de outubro do ano passado com um voto pela legalidade dos convênios, do ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, e um voto contra, da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Entre as ADIs, está a 3235, que discute a legalidade do decreto (Decreto nº 1.807/04, do governador do Estado de Alagoas) que pune servidor público que participa de greve, no caso de estar cumprindo estágio probatório. O processo retorna com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes.
Já a Reclamação 8168 será submetida ao Plenário para que os ministros confirmem ou não a liminar concedida pela ministra Ellen Gracie em julho de 2009. Essa liminar suspendeu uma ação trabalhista que garantia a cinco funcionários aposentados da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) o direito de permanecerem como empregados na empresa e de receberem, cumulativamente, o salário e a aposentadoria.
Haverá sessões de julgamentos também nos dias 3 e 4 de fevereiro, quarta e quinta-feira, respectivamente, a partir das 14 horas. A pauta que prevê os processos a serem julgados está disponível na página do STF na Internet na opção “Processos”, “Pautas do Plenário”.
Todas as sessões, inclusive de abertura do Ano Judiciário de 2010, serão transmitidas, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça.
A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (veja como sintonizar a TV Justiça nos estados). Horário: a partir das 14h. O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras de TV interessadas.
CM/AM