04.03.2010 municípios
A repercussão negativa das denúncias de torturas em Iguatu, na Região Centro Sul do Estado, obrigou o prefeito Agenor Neto (PMDB) a divulgar uma nota para contestar a participação de seus assessores nas agressões contra jovens responsáveis pela distribuição de panfletos com ataques à administração municipal.
O caso ganhou repercussão nacional e internacional pelas fortes imagens e depoimentos das vítimas do crime ocorrido no último dia 11. As denúncias de agressão física e maus tratos, que teriam caracterizado crime de tortura, deram base ao pedido de prisão dos acusados dos abusos que ferem, na opinião de estudiosos dos Direitos Humanos, a dignidade, a liberdade e a vida. O pedido de prisão foi negado em Iguatu, mas o assunto entra na pauta do Tribunal de Justiça do Ceará, e será investigado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pela Comissão Internacional de Direitos Humanos (Anistia Internacional).
Direitos humanos
Preocupado com a repercussão negativa para sua imagem e administração, o prefeito de Iguatu, disse, em nota distribuída, que, ?como cidadão brasileiro e prefeito, jurou honrar e defender a Constituição Federal que, em seu artigo 5º, inciso LVII, determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória?. Agenor recorreu, ainda, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que assevera: ?Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa[…]?.
Ao encerrar a nota, o prefeito de Iguatu defende a investigação de todos os fatos e ?que seja respeitada e exercida a Constituição da República Federativa do Brasil”. Agenor Neto vai enfrentar, porém, novos debates e discussões sobre o assunto que chegará à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Comissão Internacional de Direitos Humanos (Anistia Internacional).