02.03.10
O Senado Federal, com apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), promove na próxima 6ª.feira (05/03), audiência pública para debater o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. O evento será realizado no Auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Palácio da Justiça, a partir das 9 horas.
A comissão de juristas encarregada da elaboração do anteprojeto colherá sugestões da sociedade civil e de operadores do Direito. O objetivo é discutir as modificações necessárias para garantir a simplicidade, a celeridade e a efetividade nos processos e procedimentos afetos às demandas de natureza cível.
Uma das principais inovações já acordadas entre os juristas diz respeito à adequação do novo Código à lei referente ao processo eletrônico, compatibilizando a comunicação dos atos processuais com as modernas tecnologias de comunicação e informação.
Outra mudança que deverá ser implementada para agilização dos processos é a diminuição da quantidade de recursos. A ideia é que se restrinjam as hipóteses de utilização dos recursos, com a abolição dos embargos infringentes e do agravo, como regra, adotando-se no primeiro grau de jurisdição uma única oportunidade de impugnação, quando da sentença final.
Também é proposta do grupo tornar obrigatória a realização de Audiência de Conciliação como passo inicial de qualquer lide. A intenção é privilegiar o acordo entre as partes, considerado o melhor meio de solução de conflitos. ?Procuramos, dessa forma, contribuir para o fortalecimento dos meios alternativos de resoluções de conflitos, o que levará a uma diminuição das lides que são enviadas ao Poder Judiciário?, destacou a relatora da comissão, Teresa Arruda Alvim Wambier.
Criada pelo presidente do Senado, José Sarney, e composta por advogados, juízes, desembargadores, acadêmicos e um representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a comissão tem à frente o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A primeira audiência pública para colher sugestões de operadores da Justiça e membros da sociedade civil ocorreu na última 6ª.feira (26/02), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Após a audiência pública, em Fortaleza, a comissão seguirá para outras sete capitais e, concomitantemente, realizará reuniões administrativas em Brasília, para dar maior celeridade aos trabalhos, visando ter o texto do anteprojeto elaborado até o fim deste semestre.
Fonte: TJ/Ceará