A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta terça-feira (04/02), voto de congratulação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela iniciativa de criar grupo de trabalho visando à implantação de uma política nacional de atenção prioritária ao 1º Grau de jurisdição.

O voto foi proposto pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, que destacou as características do projeto. “A política de atenção permanente ao 1º Grau prevê o desenvolvimento de um modelo de gestão democrático, colaborativo e participativo, com vistas à superação dos principais problemas enfrentados”.

De acordo com o Relatório Justiça em Números 2013, publicado pelo CNJ, 90% dos processos em tramitação no Judiciário brasileiro estão na 1ª Instância. “Essa realidade pode ser mudada com a colaboração de servidores, advogados, Ministério Público, juizes e, principalmente, com a efetiva participação dos desembargadores do Tribunal de Justiça”, declarou.

A primeira audiência pública sobre o tema será realizada em Brasília, nos dias 17 e 18 deste mês. O desembargador Raimundo Nonato acrescenta que o Conselho iniciou consulta pública para o recebimento de sugestões que auxiliem na implementação da política. O projeto “Comissão Permanente de Apoio às Comarcas do Interior”, de autoria do magistrado, foi encaminhado como proposta.