A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão de levar a júri popular Francisco Carlito de Lima, acusado de matar homem e ferir mulher. O processo teve como relator o desembargador Francisco Gomes de Moura.

Segundo os autos, o crime ocorreu na noite de 14 de maio de 2011, no Município de Santana do Acaraú, distante 249 km de Fortaleza. Francisco Carlito teria tentado assaltar uma casa armado com faca. O dono da residência reagiu e empurrou o acusado, mas acabou atingido com uma paulada na cabeça. Em seguida foi esfaqueado e morreu. Durante a ação, a esposa da vítima também foi gravemente ferida.

Por isso, o Ministério Público estadual (MP/CE) ofereceu denúncia e requereu a condenação do réu pelos crimes de homicídio qualificado e lesão corporal.

Em 4 de junho de 2012, a juíza Cynthia Nóbrega Pereira da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú, determinou que o réu fosse julgado pelo Tribunal do Juri. “A pronúncia não admite análise aprofundada do mérito contentando-se com a demostração da materialidade do delito e com indícios de autoria”.

Solicitando a anulação da sentença de pronúncia,a defesa ingressou com recurso em sentido estrito (nº 0080668-96.2012.8.06.0000) no TJCE. Argumentou que nos autos não existem indícios suficientes da prática do crime.

Ao analisar o caso na terça-feira (29/04), a 2ª Câmara Criminal negou o pedido. De acordo com o desembargador, cabe ao Conselho de Sentença do Tribunal do Júri examinar a acusação e as teses defensivas. “Eventuais dúvidas ou contradições presentes no conjunto probatório e até mesmo a certeza quanto à participação do réu na prática do fato criminoso devem ser dirimidas perante o Tribunal do Júri, juiz natural da causa, competindo-lhe decidir, mediante as provas apresentadas, se o réu é culpado ou inocente”.