O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) encerra, nesta sexta-feira (28/11), a 2ª reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios com a participação de juízes de todo o Brasil. O encontro, aberto nessa quinta-feira, discutiu temas relativos à gestão dos precatórios, troca de experiências, rotinas, informações, processamento e pagamento de precatórios.

Convidado para o evento, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco Eduardo Fontenele Batista, proferiu palestra sobre “Acordos nos juízos executórios que importem em quebra de ordem”. No segundo dia da reunião, foi designado como mediador dos trabalhos. O primeiro encontro sobre gestão de precatórios ocorreu, em outubro último, no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

PRECATÓRIOS NO CEARÁ
O setor de precatórios do TJCE passou por reestruturação a partir de 2011. Em 2013, o antigo Serviço de Precatórios deu lugar à Assessoria de Precatórios, criada pela lei estadual nº 15.380. Hoje integra o Gabinete da Presidência ao lado da Consultoria Jurídica e demais órgãos de assessoramento direto do presidente.

A Assessoria de Precatórios é responsável pela guarda e tramitação dos procedimentos administrativos de requisição de pagamento encaminhados aos entes públicos devedores. Também elabora as listas de ordem cronológica de todos os entes públicos devedores de precatórios perante a Justiça estadual e também do processamento de requisições de pequeno valor de competência do Tribunal de Justiça.

Atualmente, a Assessoria administra 911 precatórios (alguns com mais de um credor) expedidos em desfavor do Estado do Ceará, Município de Fortaleza, municípios do Interior, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Universidade Federal do Ceará. Somente em 2014, até outubro, o setor movimentou recursos superiores a R$ 86 milhões, compreendidos em pagamentos de precatórios, requisições de pequeno valor, parcela prioritária e reservas em contas abertas em nome de credores que tenham pendências burocráticas de sua própria responsabilidade.

Precatórios é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita ao ente público (União, Estado e Município) o pagamento por condenações em processos judiciais.