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Programa Justiça e Cidadania

Ações
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, buscando maior proximidade com a sociedade, instituiu, por meio da Resolução do Órgão Especial nº 05, publicada no Diário da Justiça em 02/09/2011, o Programa “Justiça e Cidadania”, dele constando quatro iniciativas, a saber:

1. Elaboração da Cartilha “Conhecendo o Judiciário”, que contém informações básicas sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário cearense, as principais formas de acesso à Justiça e as ações desenvolvidas pelo Judiciário em prol de uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva. Da cartilha, consta glossário de termos jurídicos, além de endereços e telefones de unidades jurisdicionais da Capital e do Interior do Estado. Encontra-se disponibilizada no Portal do Tribunal de Justiça (www.tjce.jus.br) e vem sendo distribuída nas Bibliotecas de escolas e universidades, públicas e privadas, além de servir de fonte de pesquisa para as visitas orientadas ao Tribunal de Justiça e ao Fórum Clóvis Beviláqua.

2. O “Judiciário na Escola e na Comunidade”, que tem por objetivo propiciar momentos de interação entre o Poder Judiciário e a Sociedade, é composto pelas iniciativas que seguem:

2.1 O “Judiciário na Escola” consiste na realização de palestras educativas proferidas por magistrados em estabelecimentos de ensino com vistas a esclarecer aos alunos dos ensinos fundamental, médio e superior sobre direitos fundamentais, estrutura e funcionamento do Poder Judiciário, entre outros temas significativos acerca da justiça e cidadania. Os temas são previamente comunicados aos alunos para que pesquisem, interajam e esclareçam suas dúvidas com o magistrado. Todos estes eventos são filmados e gravados, para fins de registro e disponibilização para outras escolas. A média é de 200 alunos por palestra. Existe um cronograma anual que contempla 20 palestras, divididas igualmente para escolas estaduais e municipais. No que diz respeito ao ensino superior, foram realizadas aulas magnas na Escola da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, contando, em média, cada uma delas, com 190 alunos recém-ingressados em cursos de graduação, ministradas, ao mesmo tempo, por três desembargadores oriundos das carreiras da Magistratura, Ministério Público e Advocacia, cada um discorrendo sobre suas respectivas experiências pretéritas e atuais.

2.2 O “Judiciário na Comunidade”, através da participação em eventos abertos, a exemplo da Ação Global, anualmente promovida pela Rede Globo, busca espaços para divulgação dos canais de acesso à Justiça, dos serviços e das informações sobre cidadania, direito, assistência judiciária, mediação e conciliação.

3.“Conhecendo o Judiciário e sua História”, que se concretiza através de visitas orientadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e ao Fórum Clóvis Beviláqua, delas constando programação condizente com o perfil do público alvo. O roteiro das visitas do Tribunal é o seguinte: Recepção; Memorial; Protocolo e Núcleo de Digitalização; Distribuição; Judiciárias Cível e Penal; Sessão de Câmara Cível ou Criminal, do Tribunal Pleno ou Órgão Especial, lanche (para alunos da rede pública de ensino) e auditório (local onde um magistrado, um assessor e um historiador explicam a dinâmica de uma sessão camerária e plenária, quais os serviços ofertados pelo Poder Judiciário, sendo, ainda, exibido vídeo institucional e esclarecidas as dúvidas). No Fórum de Fortaleza, o roteiro das visitas é adaptado a sua realidade, tendo os alunos oportunidade de assistir audiências.

4.“O Judiciário em Evidência”, que consiste em conceder publicidade às ações inerentes ao Poder Judiciário cearense, através da veiculação, nos sítios eletrônicos do Tribunal e do Fórum Clóvis Beviláqua, de matérias e notícias que lhes dizem respeito. A presente iniciativa, desenvolvida especialmente pela Assessoria de Comunicação com o apoio da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag), tem por objetivo divulgar as ações inerentes ao Poder Judiciário, a exemplo da cobertura de todos os eventos já implementados pelo Programa Justiça e Cidadania. O material jornalístico consta de entrevistas com os gestores, professores, palestrantes e alunos envolvidos nos eventos, além da cobertura fotográfica.

O Programa Justiça e Cidadania, coordenado pela Secretaria Especial de Planejamento e Gestão, em parceria com a Assessoria de Cerimonial, Assessoria de Comunicação e Assessoria Institucional, está alinhado à Meta 4 de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a implantação de projeto de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário.

Serviço:

Instituições de Ensino interessadas em agendar visitas ao Tribunal de Justiça e ao Fórum Clóvis Beviláqua devem manter contato com a Assessoria de Cerimonial (3207.7052), de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Cartilha Conhecendo o Judiciário
Cartilha