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Órgãos Julgadores

Órgãos Julgadores

tjce_institucional_foto_orgaosTribunal Pleno – É constituído pela totalidade dos desembargadores e presidido pelo Presidente do Tribunal de Justiça que, em caso de impedimento, é sucessivamente substituído pelo Vice-Presidente e pelo desembargador mais antigo. Compete ao Pleno eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça em votação secreta dentre os integrantes da terça parte mais antiga do Colegiado.

Órgão Especial – Instalado em 20 de junho de 2011, é composto por 19 desembargadores que têm mandato de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Foi criado, por meio do Assento Regimental n°36/2011, aprovado pelo Tribunal Pleno em 5 de maio de 2011, com o objetivo de agilizar feitos administrativos e judiciários, tais como embargos declaratórios, habeas corpus, revisões criminais de seus próprios julgados, ações diretas de inconstitucionalidade, homologação de concursos públicos para provimento de cargos no Judiciário e escolha de Juízes para as Turmas Recursais.

Câmaras Cíveis – Câmaras Cíveis – composta de quatro Desembargadores, reunindo-se em sessões com o quorum mínimo de três membros.Quando necessário, para completar o quorum,convoca-se membros das Câmaras Cíveis.A Presidência de cada Câmara Isolada caberá ao Desembargador de maior antiguidade entre os que a compõem.

Câmaras Criminais – Câmaras Criminais- composta de quatro Desembargadores, reunindo-se em sessões com o quorum mínimo de três membros. Quando
necessário, para completar o quorum,convoca-se membros de Câmara Criminal. A Presidência de cada Câmara Isolada caberá ao Desembargador de maior antiguidade entre os que a compõem.

Conselho da Magistratura – Composto pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que o preside, do Vice-presidente, do Corregedor-Geral da Justiça e de quatro Desembargadores, sendo dois das Câmaras Cíveis e dois das Câmaras Criminais. Quatro desembargadores são eleitos suplentes, para substituir os Conselheiros em seus impedimentos, licenças e férias. As sessões são secretariadas pelo Secretário Geral do Tribunal de Justiça.