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Órgão Especial

Órgãos Julgadores – Orgão Especial

Instalado em 20 de junho de 2011, é composto por 19 desembargadores que têm mandato de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Foi criado, por meio do Assento Regimental n°36/2011, aprovado pelo Tribunal Pleno em 5 de maio de 2011, com o objetivo de agilizar feitos administrativos e judiciários, tais como embargos declaratórios, habeas corpus, revisões criminais de seus próprios julgados, ações diretas de inconstitucionalidade, homologação de concursos públicos para provimento de cargos no Judiciário e escolha de Juízes para as Turmas Recursais.

Reuniões as quintas-feiras com início as 13h e 30min