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História

Síntese Histórica

tjce_institucional_foto_TJCEO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará é o órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o território estadual para decidir, em Segunda Instância, todas as questões relativas à Justiça.

O Tribunal da Relação da Província do Ceará (atual Tribunal de Justiça) foi instalado solenemente em 3 de fevereiro de 1874 no Paço da Assembleia Provincial.
Inicialmente, o Tribunal da Relação funcionou no sobrado do Tenente Coronel Antônio Pereira de Brito e Paiva, na rua Amélia, hoje Senador Pompeu.

Seu quadro funcional ficou constituído pelos seguintes membros:

Presidente

Conselheiro Bernado Machado da Costa Dória

Procurador da Coroa, Fazenda e Soberania
José Nicolau Rigueira Costa

Desembargadores

Leovegildo de Amorim Filgueiras
Mateus Casado de Araújo Jorge
Manuel da Silva Neiva
João Carvalho Fernandes Vieira

Secretário

Bel. Praxedes Teódulo da Silva

Com o advento da República, passou a denominar-se Tribunal de Apelação e, de acordo com Texto Constitucional de 1892, voltou a ser Tribunal da Relação.

Sempre atendendo ao imperativo constitucional, adotou os termos de Superior Tribunal de Justiça pela Constituição Federal de 1934.
Somente com a Constituição Estadual de 23 de junho de 1947, recebeu a atual denominação de Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao longo de sua história, tem contribuído com o processo de construção da cidadania do povo cearense, dignificando as ações judiciárias em sua historicidade.