FICHA CADASTRAL - Cadastro de Instituição
Depois de preenchido, o formulário deve ser assinado pelo responsável legal e enviado ao e-mail for.catju@tjce.jus.br,
juntamente com cópia dos seguintes documentos:
I - Ato constitutivo e alteração subsequente, devidamente registrados, se for o caso, em Cartório de Título e Documentos;
II - Ata de eleição de diretoria em exercício ou ato de nomeação do presidente ou coordenador;
III - Comprovante de endereço atualizado dos últimos 3 (três) meses;
IV - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
V - CPF e identidade do representante;
VI - Certificado de Entidade de Assistência Social (Lei 12.101/2009), quando for o caso.
Após a análise da documentação, os interessados serão informados, por e-mail, sobre o deferimento do cadastro, ou eventuais pendências.
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Os campos marcados com um asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.
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