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Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

tjce_foto_desembargador_ximenesDados Pessoais

Nascimento: 23 de novembro de 1952, em Fortaleza – CE
Filiação: Benjamim Aguiar Rocha e Angélica Aguiar Ximenes Rocha
Cônjuge: Marfisa Maria de Aguiar Ferreira Ximenes
Filhos:João Gabriel Laprovítera Rocha e Sofia Laprovítera Rocha

Formação Acadêmica

Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1977.
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 2001.

Funções Atuais

Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará desde outubro de 1994, ingressando pelo quinto constitucional na vaga reservada aos advogados.
Presidente da 1ª Câmara Cível do TJCE e membro das Câmaras Cíveis Reunidas, desde janeiro de 2009.
Professor Adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
Membro do Instituto dos Advogados do Ceará, desde março de 1990.
Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Membro fundador da Fundação Paulo Bonavides, da qual foi diretor adjunto.
Membro do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e do corpo permanente de colaboradores da Revista Brasileira de Ciências Criminais .
Membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e do Conselho Editorial da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, desde 11 de agosto de 1997.
Membro do Conselho de Direção da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais.
Membro da Academia Cearense de Retórica, desde dezembro de 2007, ocupando a cadeira de nº 6, cujo patrono é Antônio Furtado de Mendonça e Meneses.
Membro do Instituto do Ceará (Histórico, Geográfico e Antropológico), desde outubro de 2008.
Membro da Academia de Ciências Sociais do Ceará, desde junho de 2010, ocupando a cadeira de nº 37, que tem como patrono o cardeal Dom Aloísio Lorscheider.

Principais Atividades Exercidas

Exerceu interinamente o governo do Estado do Ceará, de 14 a 19 de janeiro de 2009.
Secretário do Governo do Estado do Ceará, de 8 de abril a 15 de agosto de 1994.
Procurador do Estado do Ceará., de 9 de outubro de 1984 a 13 de outubro de 1994.
Procurador-Geral do Município de Fortaleza, de 1º de janeiro de 1989 a 11 de abril de 1990.
Procurador-Geral do Estado do Ceará, de 15 de março de 1991 a 8 de abril de 1994.
Secretário da Justiça (interino) do Estado do Ceará, de 11 de dezembro de 1991 a 24 de março de 1992.
Procurador-Chefe da Procuradoria Judicial do Estado, de 22 de maio de 1987 a 12 de maio de 1988.
Presidiu o Tribunal de Justiça do Ceará no biênio 2007/2009.
Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará no biênio 2005/2007, exercendo também a função de diretor do Fórum Clóvis Beviláqua.
Presidente da 1ª Câmara Criminal e das Câmaras Criminais Reunidas do TJCE, de agosto de 2003 a janeiro de 2005.
Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), no biênio 1997/1998.
Primeiro Vice-Presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), no biênio 1996/1997.
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE) de janeiro de 2003 a janeiro de 2005, tendo sido Vice-Presidente e Corregedor daquela Corte Eleitoral no período de junho de 2002 a janeiro de 2003.
Presidente do Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Chefe do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Exerceu os cargos de Segundo-Secretário, Primeiro-Secretário e Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), no período de fevereiro de 1985 a janeiro de 1989.
Presidente do Comitê Pró-Constituinte da OAB-CE, em 1987.
Representou o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça perante o Comitê Nacional para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil.

Condecorações, Títulos, Medalhas

Cidadão honorário das cidades de Sobral e Massapê
Medalha do Mérito Parlamentar Plenário 13 de Maio (conferida pela Assembleia Legislativa do Ceará).
Medalha Boticário Ferreira (concedida pela Câmara Municipal de Fortaleza).
Troféu Sereia de Ouro (entregue pelo Sistema Verdes Mares em setembro de 2009).
Medalha Embaixador Sergio Vieira de Mello (conferida pelo Parlamento Mundial para Segurança e Paz, organização intergovernamental com sede em Palermo, Itália, em 25/07/2005).
Comenda Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, outorgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Insígnia de Grão-mestre da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Medalha do Mérito Eleitoral conferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque Souza conferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Medalha Instituto dos Advogados de São Paulo.
Medalha Juiz Marcos Aurélio Rodrigues, em reconhecimento à contribuição para implantação da prática da conciliação no Judiciário cearense, em janeiro de 2012.

Publicações

Obra individual:

Controle de constitucionalidade das leis municipais. São Paulo: Atlas, 2ª edição, 2003, 296 p.

Artigos científicos publicados em livros de autoria coletiva:

Direitos Fundamentais na Constituição de 88». In: MORAES, Alexandre de (coord.). Os 10 Anos da Constituição Federal. São Paulo: Atlas, 1999, p. 267/280.
Medida Provisória em Matéria Penal». In: GOMES, Luiz Flávio (org.). Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e Medidas Provisórias e Direito Penal. São Paulo: RT, 1999, p. 191/207.
Controle de Constitucionalidade das Leis no Brasil». In: COLTRO, Antônio Carlos Mathias (org.). Constituição Federal – 10 anos. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999, p. 63/91.
A Transação Penal e os cinco anos de vigência da Lei nº 9.099/95». In: SHECARIA, Sérgio Salomão (org.). Estudos Criminais em homenagem a Evandro Lins e Silva. São Paulo: Método, 2001, p. 155/173.
Hermenêutica Constitucional». In: SOARES, José Ronald Cavalcante (coord.). Estudos de Direito Constitucional: Homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: LTr, 2001, p. 95/118.
A inconstitucionalidade do art. 41-A da lei eleitoral 9.504/97». In: Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2003, p. 184/190.
Liberdade de comunicação e dignidade humana». In: Direito Constitucional Contemporâneo – Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Bonavides. In: MORAES, Filomeno & ROCHA, Fernando Luiz Ximenes (orgs. e co-autores). Minas Gerais: Del Rey, 2005, p. 159/172.
Evolução do Controle de Constitucionalidade das Leis no Brasil». In: Estudos de Direito Constitucional e Urbanístico: em homenagem à profª. Magnólia Guerra. Francisco Luciano Lima Rodrigues (org.). São Paulo: RCS, 2007, p. 139/169.
Artigos científicos publicados em periódicos e revistas especializadas de grande circulação, como Revista da Faculdade de Direito (Fortaleza), Revista de Direito Administrativo (Rio de Janeiro), Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados (São Paulo), Revista de Informação Legislativa (Brasília), Revista dos Tribunais (São Paulo), Revista Lusíada: Direito (Lisboa), Anuário Iberoamericano de Justiça Constitucional (Madri), entre outras.