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Conselho da Magistratura

Órgãos Julgadores – Conselho da Magistratura

O Conselho da Magistratura é o órgão máximo de disciplina, fiscalização e orientação da magistratura, dos serventuários e funcionários da Justiça.
O Conselho é composto pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que o preside, do Vice-presidente, do Corregedor-Geral da Justiça e de quatro (04) Desembargadores, sendo dois (02) das Câmaras Cíveis e dois (02) das Câmaras Criminais. Quatro (04) Desembargadores são eleitos suplentes, para substituir os Conselheiros em seus impedimentos, licenças e férias. As sessões são secretariadas pelo Secretário Geral do Tribunal de Justiça.

Funcionamento

Segundas-feiras, às 16h.

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