Comissão de Implantação e Acompanhamento da Lei Maria da Penha

Relatório de Atividades

Memorial

Julho / 2008

15/07/2008

  • Solicitação para elaboração de tarjas lilás, a serem afixadas nos processos, para cumprir o disposto na resolução 09 de 24 de abril de 2008.

Junho / 2008

19/06/2008

  • Visita dos alunos da Faculdade Christus ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Fortaleza.

Maio / 2008

22/05/2008

  • Inicio da Capacitação para os servidores do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Fortaleza.

Abril / 2008

24/04/2008

  • Aprovada pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, a resolução nº 09/2008, que dispõe sobre a prioridade nos processos que versam sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, em trâmite nas Varas Criminas da Comarca da Capital e nas Varas das Comarcas do Interior do Estado do Ceará.

22/04/2008

  • Reunião com a Faculdade Christus para realização de parcerias, com o fito de promover formas de enfrentamento contra a violência doméstica e familiar. Presentes: Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão, Dra. Rosa Mendonça, Professora Claudia Leitão (Coordenadora da Faculdade Christus), Dra. Mônica Barroso, Dra. Rossana Brasil, as servidoras do Tribunal de Justiça: Daniella Alencar Matias e Roberta Laena Costa Jucá, Professora Roberta Lia (Faculdade Christus), Professora Teresa Raquel (Faculdade Christus) e Dra. Socorro Fagundes (Psicóloga do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Fortaleza).

Março / 2008

07/03/2008

  • Comemoração do Dia Internacional da Mulher no Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Fortaleza.

Fevereiro / 2008

29/02/2008

  • Reunião da Comissão de Implantação e Acompanhamento da Lei Maria da Penha, para elaboração da cartilha. Presentes: Daniella Alencar Matias (Servidora do Tribunal de Justiça – membro da Comissão de Implantação e Acompanhamento da Lei Maria da Penha), Roberta Laena Costa Jucá (Servidora do Tribunal de Justiça – membro da Comissão de Implantação e Acompanhamento da Lei Maria da Penha), Ingrid Viana (advogada do Centro de Referencia da Mulher da Prefeitura de Fortaleza), Ana Cristina Barreto (Defensora Pública do Núcleo de Defesa da Mulher) Paula Castro (Coordenadoria de Políticas Públicas paras as mulheres) e Rossana Brasil (OAB Mulher).

07/02/2008

  • Reunião com membros do A.A. (Alcoólicos Anônimos), para tomar esclarecimentos quanto aos problemas familiares causados pelo alcoolismo. Presentes: Dra. Rosa Mendonça, Dra. Verônica Martins, Dra. Elisângela Gomes Pereira, Dra. Karine Matos (Defensora Pública do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), Dr. Aroldo Verino (Advogado e membro do AA), Dr. Rogério (membro do AA)

Janeiro / 2008

31/01/2008

  • Reunião com o Conselho de Educação do Município de Maracanaú, para apresentação do projeto de inclusão no programa curricular do ensino público de temas relacionados ao Combate da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Presentes: Desa. Maria Celeste, Dra. Rosa Mendonça, Dra. Verônica Martins, Dra. Elisângela Gomes Pereira (Assistente Social do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza).

28/01/2008

  • Reunião com a Assistente Social do CAPS da Regional I, para tratar de assuntos referentes aos tratamentos que são disponibilizados à população. Presentes: Dra. Rosa Mendonça, Dra. Verônica Martins, Daniella Alencar (servidora) e Dra. Clarice (Assistente Social do CAPS Geral da Regional I)

14/01/2008

  • Reunião com a Coordenadoria do Centro de Referência da Mulher do Município de Fortaleza. Presentes: Dra. Rosa Mendonça, Dra. Letícia (Coordenadora do Centro de Referência da Mulher do Município de Fortaleza), Dra. Verônica Martins (Promotora de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).

09/01/2008

  • Visita da Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão, Presidente da Comissão de Implantação e Acompanhamento da Lei Maria da Penha do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à sede provisória do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, para tratar das necessidades que ainda pendentes. Presentes: Desa. Maria Celeste, Dra. Rosa Mendonça, Dra. Verônica Martins, Dra. Ana Lúcia (Diretora de Secretaria), Daniella Alencar (servidora terceirizada).

Dezembro / 2007

20/12/2007

  • Inauguração do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juazeiro do Norte.

18/12/2007

  • Inauguração do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza.

12/12/2007

  • Visita da Dra. Fátima Maria Rosa Mendonça ao prédio que sediará provisoriamente (prédio da 10ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal) para os últimos ajustes.

11/12/2007

  • Reunião com o Des. Presidente Fernando Luiz Ximenes Rocha para tratarmos de assuntos concernentes à instalações provisórias dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar . Presentes nesta ocasião: Des. Rômulo Moreira de Deus, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Diretor do Fórum da Comarca de Fortaleza, Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão, Presidente da Comissão de Implantação e Acompanhamento da Lei Maria da Penha, Dra. Fátima Maria Rosa Mendonça, Juíza de Direito Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Fortaleza, Dr. Gustavo Henrique Gondim Pereira, Secretário da Secretaria da Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Coronel Barreto, Chefe do Cerimonial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Dra. Adriana, do Departamento de Engenharia do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Dra. Rafaella Alvarenga, Chefe do Serviço de Patrimônio do Fórum Clóvis Beviláqua e as servidoras Daniella Alencar Matias, membro da Comissão de da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

10/12/2007

  • Reunião com o Dr. Mauro Feitosa (Juiz de Direito Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Juazeiro do Norte), Dr. Sílvio Gentil Campos Júnior, do Departamento de Engenharia do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o Dr. Gustavo, Secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para tratar das pendências relativas a telefones, pontos de informática e velocidade da comunicação do sistema processual no que concerne a implantação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das Comarcas de Juazeiro do Norte. Presentes: Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão, os doutores acima mencionados e a servidora Daniella Alencar Matias.
  • Contato com o Des. Rômulo Moreira de Deus, Diretor do Fórum da Comarca de Fortaleza, para tratar do envio do mobiliário e material de computação para os Juizados de Violência Doméstica e Familiar das Comarcas de Fortaleza e Juazeiro do Norte.

06/12/2007

  • Visita realizada pela Dra. Fátima Maria Rosa Mendonça ao antigo prédio da 10ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal, que sediará, provisoriamente o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de Fortaleza.

05/12/2007

  • Reunião com o Dr. Gustavo, Secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para tratar das pendências relativas a telefones, pontos de informática e velocidade da comunicação do sistema processual no que concerne a implantação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das Comarcas de Fortaleza e Juazeiro do Norte. Presentes: Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão, Dra. Fátima Maria Rosa Mendonça (Juíza de Direito, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza) e a servidora Daniella Alencar Matias.

04/12/2007

  • Contato com o Des. Rômulo Moreira de Deus, para tratar sobre a disponibilidade de material de informática;
  • Contato com o Dr. Mauro Feitosa, Juiz de Direito do Juizado de Violência, para tratar sobre a instalação provisória;

Novembro / 2007

30/11/2007

  • Reunião da Comissão de Implantação e Acompanhamento da Lei Maria da Penha para tratar da elaboração da Cartilha, presentes a servidora Daniella Alencar Matias, Jaqueline Maia Pinheiro, Diretora da Casa do Caminho do Estado do Ceará e Dra. Fátima Maria Rosa Mendonça;
  • Reunião com o Des. Presidente, Fernando Luis Ximenes Rocha, para tratar dos assuntos pertinentes às instalações provisórias dos Juizados;
  • Visita à Casa do Caminho (Casa-Abrigo do Estado para mulheres vítimas de violência), presentes: Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão, as servidoras: Daniella Alencar Matias e Roberta Laena Costa Jucá, Dra. Maria Jaqueline Maia Pinheiro (Diretora da Casa do Caminho), Dra. Olga Araújo (Servidora pública do Estado do Ceará – lotada na Casa do Caminho), Maria Carmen (socióloga da Casa do Caminho) e Dra. Fátima Maria Rosa de Mendonça (Juíza de Direito titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza).

28/11/2007

  • Reunião com o departamento de engenharia para tratar da reforma das salas do Fórum de Juazeiro do Norte, onde se instalará provisóriamente o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
  • Reunião com o Departamento de Informática para tratar das instalações dos computadores e telefones dos Juizados;

22/11/2007

  • Seminário Lei Maria da Penha: um debate constitucional, realizado em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza/Mestrado e Doutorado.
  • Dia 23/11/2007 Seminário Lei Maria da Penha: um debate constitucional, realizado em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza/Mestrado e Doutorado.

21/11/2007

  • Palestra proferida pela Dra. Fátima Maria Rosa Mendonça, Juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, no ABC de Acarape.

20/11/2007

  • Reunião com as entidades parceiras da Comissão, presentes Desembargadora Maria Celeste Thomaz de Aragão, Fátima Maria Rosa Mendonça, Juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Maria da Penha, da C oordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura de Fortaleza, Ana Cristina Barreto, do Núcleo Avançado da Delegacia da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Maria Jaqueline Maia Pinheiro, da Casa do Caminho – Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica do Estado do Ceará, Mônica Barroso e Rossana Brasil, da OAB Mulher, Marcos Venicio Matos Duarte, Presidente do IBDFAM e da Revista Leis e Letras, e as servidoras Daniella Alencar Matias e Roberta Laena Costa Jucá.

19/11/2007

  • Publicação no Diário da Justiça do Edital n° xxx/2007 que regulamenta a seleção interna dos servidores que irão atuar no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Juazeiro do Norte.

13/11/2007

  • Palestra no Fórum Clóvis Bevilaqua, destinada aos servidores das varas criminais, proferida pela Dra. Mônica Barroso, da OAB Mulher, sobre os aspectos polêmicos da Lei Maria da Penha.

09/11/2007

  • Participação no Seminário " Poder Judiciário e suas perspectivas éticas e democratizantes", realizado na UNIFOR, pela Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares – RENAP/CE;
  • Vistoria no prédio da 10ª Unidade dos Juizados Especiais e do Juizado Móvel (Rua Barão do Rio Branco, n° 2922, Bairro de Fátima), onde funcionará provisoriamente o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, desta Comarca.

07/11/2007

  • Reunião com departamento de Engenharia do Tribunal de Justiça, para analisar as alterações realizadas nos projetos arquitetônicos dos prédios onde funcionarão definitivamente os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Fortaleza e Juazeiro do Norte.
  • Contato com as varas criminais e do júri do Fórum Clóvis Bevilaqua, da comarca de Fortaleza, solicitando a liberação de servidores para palestra sobre a Lei Maria da Penha, que ocorrerá aos 13 de novembro, às 14 horas, no Auditório Floriano Benevides (Fórum).

06/11/2007

  • Reunião com a Profa. Dra. Lilia Maia de Morais Sales, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado da Universidade de Fortaleza UNIFOR, para tratar do seminário a ser realizado na UNIFOR.
  • Vistoria no prédio da 10ª Unidade dos Juizados Especiais e do Juizado Móvel (Rua Barão do Rio Branco, n° 2922, Bairro de Fátima), onde funcionará provisoriamente o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, desta Comarca.

05/11/2007

  • Reunião com a Dra. Fátima Maria Rosa Mendonça, juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, para planejar a realização de palestras sobre a Lei Maria da Penha em comarcas do interior do Estado.
  • Contato com o Desembargador Rômulo Moreira de Deus, para tratar das instalações do prédio onde o Juizado de Fortaleza funcionará provisoriamente.

01/11/2007

  • Ofício às Universidades e Faculdades do Estado do Ceará, solicitando a divulgação do edital do Concurso de Artigos Científicos.

Outubro / 2007

31/10/2007

  • Publicação no Diário da Justiça do Edital n° 114/2007 que regulamenta a seleção interna dos servidores que irão atuar no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Fortaleza.

30/10/2007

  • Aprovação do “boneco” da Lei n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, que será distribuída pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
    Contato com os professores do curso de capacitação dos servidores que irão atuar nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

29/10/2007

  • Reunião com o Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha e o Dr. José Mauro Lima Fonseca, juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
    Reunião com o departamento de Recursos Humanos, acerca do edital de seleção interna dos servidores que serão lotados nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher do Estado do Ceará.

26/10/2007

  • Evento de lançamento da campanha “Mulher é vida. Sua dignidade merece respeito”, no auditório do Tribunal de Justiça, seguido do lançamento do edital do concurso de artigos científicos e da palestra "Gênero: fator de discriminação na teoria e prática jurídica", proferida pela Professora Dra. Ana Maria D`Ávila Lopes.

24/10/2007

  • Reunião com servidores do Departamento de Tecnologia e Informação, para tratar do material a ser distribuído na campanha (lei, cartazes, folders etc.).

22/10/2007

  • Reunião com o Desembargador Presidente, Fernando Luiz  Ximenes Rocha, para tratar da capacitação dos servidores e do lançamento da Campanha.

19/10/2007

  • Reunião com a Dra. Fátima Maria Rosa Mendonça, juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza.

18/10/2007

  • Promoção da Dra. Fátima Maria Rosa Mendonça para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza e do Dr. José Mauro Lima Fonseca para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Juazeiro do Norte.

17/10/2007

  • Planejamento da capacitação dos servidores que serão lotados nos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

16/10/2007

  • Reunião com entidades parceiras sobre o andamento das entidades da Comissão, presentes: Desembargadora Maria Celeste Thomaz de Aragão, Maria da Penha, da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Maria Hermenegilda Silva, do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, Luciana Nóbrega, do Fórum Cearense de Mulheres, Olga Araújo, da Casa do Caminho – Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica do Estado do Ceará, Ana Cristina Barreto, do Núcleo Avançado da Delegacia da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Marcos Venicio Matos Duarte, Presidente do IBDFAM e da Revista Leis e Letras, Roberta Laena Costa Jucá e Daniella Alencar Matias.

15/10/2007

  • Encerramento dos trabalhos fotográficos para campanha publicitária.

10/10/2007

  • Reunião com Ana Walewska Feitosa, arquiteta do Departamento de Planejamento e Coordenação do Tribunal de Justiça, para apresentação do projeto arquitetônico do prédio em que funcionará o Juizado de Fortaleza, presentes: Desembargadora Maria Celeste Thomaz de Aragão e Roberta Laena Costa Jucá.

09/10/2007

  • Reunião para definir o nome e a logomarca da campanha publicitária, presentes: Desembargadora Maria Celeste Thomaz de Aragão, Roberta Laena Costa Jucá e Daniella Alencar Matias.

08/10/2007

  • Reunião para definir calendário da Comissão, presentes: Desembargadora Maria Celeste Thomaz de Aragão, Roberta Laena Costa Jucá e Daniella Alencar Matias.

05/10/2007

  • Reunião para entrega do texto das instruções normativas destinadas aos juizes criminais, presentes: Larissa Gaspar, Paula Castro e Maria da Penha, da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Maria Hermenegilda Silva, do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, Luciana Nóbrega, do Fórum Cearense de Mulheres, Maria Jaqueline Maia Pinheiro e Olga Araújo, da Casa do Caminho – Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica do Estado do Ceará e Mônica Barroso e Rossana Brasil, da OAB Mulher.

04/10/2007

  • Reunião com a Profa. Dra. Lilia Maia de Morais Sales, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, para tratar do seminário a ser realizado na UNIFOR, presentes: Roberta Laena Costa Jucá e Daniella Alencar Matias.

03/10/2007

  • Início dos trabalhos fotográficos para campanha publicitária.

02/10/2007

  • Reunião para discutir o conteúdo da cartilha, presentes Luciana Nóbrega e Tassiana Pinheiro, do Fórum Cearense de Mulheres, Maria Jaqueline Maia Pinheiro e Olga Araújo, da Casa do Caminho – Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica do Estado do Ceará,  Maria  Hermenegilda Silva, do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, e as servidoras Daniella Alencar Matias e Roberta Laena Costa Jucá.

01/10/2007

  • Reunião com a Profa. Dra. Lilia Maia de Morais Sales, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, para acertar os detalhes de criação da campanha publicitária e das gravações do spot de rádio e do tv de televisão, presentes as servidoras Roberta Laena Costa Jucá e Rosanna Amazonas.

 

Setembro / 2007

26/09/2007

  • Reunião com a Profa. Dra. Lilia Maia de Morais Sales, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, para solicitar o apoio na realização de seminário sobre o tema e na criação e execução da campanha publicitária que será veiculada nos meios de comunicação, presente a servidora Roberta Laena Costa Jucá.
  • Reunião com Assessoria de Comunicação e Parque Gráfico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para debater os termos da campanha publicitária, presentes Vólia Rocha, Rosanna Amazonas, Wellington Forte e Roberta Laena Costa Jucá.

25/09/2007

  • Reunião para elaborar instrução normativa dispondo sobre peculiaridades dos processos que tem por causa de pedir a violência doméstica e familiar contra a mulher, presentes Ana Cristina Barreto, do Núcleo Avançado da Delegacia da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Luciana Nóbrega e Beth Ferreira, do Fórum Cearense de Mulheres, Paula Castro e Larissa Gaspar, da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura de Fortaleza, Maria Hermenegilda Silva, do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, Maria Jaqueline Maia Pinheiro e Olga Araújo, da Casa do Caminho – Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica do Estado do Ceará e as servidoras Daniella Alencar Matias e Roberta Laena Costa Jucá.
  • Reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha, para tratar dos assuntos relacionados à implantação do juizado, tais como a escolha do prédio onde funcionará o juizado em Fortaleza, a capacitação dos servidores que serão lotados no juizado, a campanha de sensibilização e divulgação da Lei Maria da Penha etc., presentes as servidoras Daniella Alencar Matias e Roberta Laena Costa Jucá.
  • Reunião com a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para debater os termos da campanha de sensibilização e divulgação da Lei Maria da Penha, presentes Volia Rocha, Rosanna Amazonas, Daniella Alencar Matias e Roberta Laena Costa Jucá.

21/09/2007

  • Reunião com Wellington Forte, servidor do Parque Gráfico do Tribunal de Justiça, para tratar da criação do logotipo da comissão, bem como da elaboração de cartazes, folders, cartilha e da impressão da Lei Maria da Penha, presentes as servidoras Daniella Alencar Matias e Roberta Laena Costa Jucá.

18/09/2007

  • Reunião para elaboração de uma cartilha sobre a Lei Maria da Penha, presentes a Dra. Ana Cristina Barreto, do Núcleo Avançado da Delegacia da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Luciana Nóbrega, do Fórum Cearense de Mulheres, Larissa Gaspar, da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura de Fortaleza e as servidoras Daniella Alencar Matias e Roberta Laena Costa Jucá.

14/09/2007

  • Reunião para idealização da campanha de sensibilização da Lei Maria da Penha e divisão das tarefas a serem realizadas, presentes a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura de Fortaleza e as servidoras Daniella Alencar Matias e Roberta Laena Costa Jucá.

11/09/2007

  • Reunião com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB Mulher e do Fórum de Mulheres, para leitura do diagnóstico elaborado pela Defensoria Pública do Estado e pontuação das primeiras ações da Comissão, com destaque para o lançamento de uma campanha de sensibilização e divulgação da Lei Maria da Penha, a elaboração de uma cartilha sobre a Lei e a organização de um seminário voltado para os juizes criminais;
  • Envio de ofício ao Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça solicitando a inclusão de link permanente na página eletrônica do Tribunal, destinado à divulgação das atividades da Comissão.

06/09/2007

  • Nomeação da Comissão de Implantação e Acompanhamento do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, presidida pela eminente Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão e composta pelas servidoras, Robertal Laena Costa Jucá e Daniella Alencar Matias (DJ nº 170, p. 03);
  • Envio de convite ao Ministério Público do Estado do Ceará, convocando um de seus representantes a colaborar com as atividades da Comissão.

05/09/2007

  • Reunião com a Dra. Ana Walewska Feitosa, arquiteta do Tribunal, para discussão sobre as necessidades do edifício onde funcionará o Juizado.

04/09/2007

  • Vistoria nos prédios da 4ª. e 8ª. Unidade dos Juizados Especiais, no Benfica, para escolha do local onde funcionará o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
  • Entrevista realizada pelo Departamento de Comunicação Social do Tribunal com a Desa. Maria Celeste, acerca das atividades da Comissão.

Agosto / 2007

27/08/2007

  • Reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça, em que foram definidos os membros e as atribuições da Comissão;
  • Reunião com representantes da Defensoria Pública, da OAB Mulher, Conselho Estadual da Mulher, da Coordenação de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura de Fortaleza e do Fórum Cearense de Mulheres, na qual foram estabelecidas as primeiras medidas a serem tomadas pela Comissão.

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