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Câmaras de Direito Público e de Direito Privado

Órgãos Julgadores – Câmaras de Direito Público e de Direito Privado

 

Câmaras de Direito Público e Privado – compostas de quatro Desembargadores, reunindo-se em sessões com o quorum mínimo de três membros. A insuficiência de quorum para julgamento nas câmaras será suprida por Desembargador da câmara subsequente, de mesma especialização, respeitada, preferencialmente, a ordem de antiguidade. A Presidência das Câmaras será exercida, em sistema de rodízio, pelo período de dois anos, observado o critério de antiguidade no Tribunal.

Seção de Direito Público

Funcionamento:
Última terça-feira do mês, às 13h30min.

Componentes:

Câmaras de Direito Público Isoladas

1ª Câmara de Direito Público

Funcionamento
Segundas-feiras, às 13h30min.

Componentes

2ª Câmara de Direito Público

Funcionamento
Quartas-feiras, às 13h30min.

Componentes

  • Desª. Maria Nailde Pinheiro Nogueira -Presidente
  • Desª. Maria Iraneide Moura Silva
  • Des. Luis Evaldo Gonçalves Leite
  • Desª. Tereze Neumann Duarte Chaves
  • Dra. Maria Conceição Holanda Banhos – Secretária

3ª Câmara de Direito Público

Funcionamento
Segundas-feiras, às 13h30min.

Componentes

Seção de Direito Privado

Funcionamento

Última Segunda-feira do mês, às 08h30min.

Componentes

  • Des. Francisco Pedrosa Teixeira 
  • Desª. Vera Lúcia Correia Lima – Presidente
  • Des. Emanuel Leite Albuquerque
  • Desª. Sérgia Maria Mendonça Miranda
  • Des. Jucid Peixoto do Amaral
  • Des. Durval Aires Filho
  • Des. Francisco Bezerra Cavalcante
  • Des. Carlos Alberto Mendes Forte
  • Des. Teodoro Silva Santos
  • Des. Francisco Gomes de Moura
  • Desª. Maria Vilauba Fausto Lopes
  • Desª. Maria Gladys Lima Vieira
  • Desª. Maria de Fátima de Melo Loureiro
  • Desª. Helena Lúcia Soares
  • Desª. Lira Ramos de Oliveira
  • Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto
  • Dra. Marlúcia de Araújo Bezerra – Juíza Convocada
  • Dra. Rosilene Ferreira Tabosa Facundo – Juíza Convocada
  • Dr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão – Secretário

Câmaras de Direito Privado Isoladas

1ª Câmara de Direito Privado

Funcionamento
Quartas-feiras, às 13h30min.

Componentes

  • Des. Francisco Pedrosa Teixeira
  • Des.ª Vera Lúcia Correia Lima – Presidente
  • Des. Emanuel Leite Albuquerque
  • Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto
  • Dra. Rosilene Ferreira Tabosa Facundo – Juíza Convocada
  • Dra. Lia Karam Soares – Secretária

2ª Câmara de Direito Privado

Funcionamento
Reuniões às quartas-feiras com início às 08h30min.

Componentes

  • Des. Carlos Alberto Mendes Forte – Presidente
  • Des. Teodoro Silva Ramos
  • Des. Francisco Gomes de Moura
  • Desª. Maria de Fátima de Melo Loureiro
  • Dra. Daniela da Silva Clementino – Secretária

 

3ª Câmara de Direito Privado

Funcionamento
Reuniões às quartas-feiras com início às 08h30min.

Componentes

  • Des. Sérgia Maria Mendonça Miranda
  • Des. Jucid Peixoto do Amaral – Presidente
  • Desª. Maria Vilauba Fausto Lopes
  • Desª. Lira Ramos de Oliveira
  • Dra. Marlúcia de Araújo Bezerra – Juíza Convocada
  • Dr. Bruno Pinheiro Jucá – Secretário

    4ª Câmara de Direito Privado

    Funcionamento
    Reuniões às terças-feiras com início às 08h30min.

    Componentes

    • Des. Durval Aires Filho -Presidente
    • Des. Francisco Bezerra Cavalcante
    • Desª. Maria Gladys Lima Vieira
    • Desª. Helena Lúcia Soares
    • Dra. Kátia Cilene Teixeira – Secretária