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O desembargador Rômulo Moreira de Deus, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, prioriza em sua gestão ações que facilitam o acesso à justiça. Dentro dessa política, o juiz Francisco Bezerra Cavalcante, titular da 2ª Vara de Família, desenvolveu três projetos que visam à celeridade processual. O primeiro deles, promovido no período de 28 de julho a 1º de agosto, foi o “Programa de Conciliação Prévia”, que buscou agilizar ações de Alimentos. Em uma semana, foram realizadas 264 audiências, totalizando 157 acordos.
No segundo foi implementado um mutirão de ações de Interdição, que atingiu um saldo positivo de 85 sentenças proferidas em audiência. O êxito deste projeto foi possível devido à presença de um médico perito na Vara, o que proporcionou maior agilidade na solução dos processos em uma única audiência, numa média de meia hora por caso.
O último projeto, realizado de 4 a 8 de agosto, semana anterior ao Dia dos Pais, foi a “Campanha Diga sim ao seu filho”, com ações referentes à Investigação de Paternidade. Foram agendados 170 processos, numa média de 34 audiências por dia. A presença de peritos indicados pelo laboratório BioGenetics para a coleta de material genético garantiu o sucesso da campanha, que registrou um total de 27 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo que em 12 deles sequer havia processo instaurado. No balanço foram, ainda, contabilizados 46 exames de DNA, 21 sentenças prolatadas, 4 extinções de processo e 57 audiências realizadas com êxito.
Curso discute Reforma do Processo Penal
As Leis 11.690/2008 e 11.719/2008 introduziram inúmeras mudanças no Código de Processo Penal, no tocante às provas, Tribunal do Júri e procedimento comum. Entre as principais alterações, está a determinação de que a instrução e o julgamento sejam feitos em uma só audiência. Dessa forma, os depoimentos do réu, da vítima e das testemunhas serão tomados no mesmo dia, o que deve diminuir o tempo de tramitação do processo. As alterações entraram em vigor no último dia 11 de agosto, data escolhida pelo Centro de Treinamento Integrado do Fórum Clóvis Beviláqua para dar início às aulas da primeira turma do Curso de Reforma do Processo Penal.
Destinado preferencialmente aos servidores lotados nas Varas da área criminal e Juizados Especiais, o Curso de Reforma do Processo Penal tem como objetivo fornecer uma ampla visão sobre o novo Processo Penal, abrangendo conceitos e informações úteis a respeito das duas novas legislações, de forma a capacitar os servidores no manuseio dos instrumentos processuais de forma efetiva.
As aulas são ministradas pelo diretor de secretaria da 11ª Vara Criminal, Antônio Carlos Largura Filho, que é membro do Banco de Facilitadores de Aprendizagem do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A segunda turma do Curso de Reforma do Processo Penal está prevista para começar no próximo dia 03 de setembro.
O Curso de Reforma do Processo Penal faz parte da política de valorização e capacitação do quadro de servidores da primeira instância, impulsionada pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, desembargador Rômulo Moreira de Deus.
Reforma do Processo Penal: primeiro julgamento absolve réu
O primeiro julgamento do Júri no Fórum Clóvis Beviláqua, de acordo com as novas regras da Lei nº. 11.689/2008, em vigor desde 9 de agosto, aconteceu no último dia 11 de agosto e absolveu o réu Francisco Batista de Sousa. A sessão, iniciada às 9h40min e encerrada às 10h45min, foi presidida pelo juiz Jucid Peixoto do Amaral, titular da 5ª Vara do Júri.
Segundo denúncia do Ministério Público, o réu, munido com arma de fogo, assassinou, por motivo fútil, Francisco Erinaldo Alves de Lima, em 21 de abril de 2000, no bairro Presidente Vargas. A defesa argumentou que não havia provas suficientes que levassem à condenação do acusado.
As mudanças promovidas pela nova lei já puderam ser percebidas no número de jurados que aumentou de 21 para 25, dentre os quais sete foram sorteados para compor o Conselho de Sentença. Outra inovação foi pertinente à redução do número de quesitos propostos para o julgamento. Se antes não havia limite no quantitativo de perguntas, com a nova legislação foram realizadas apenas seis perguntas objetivas que abordaram a origem das lesões descritas nos autos, a autoria do réu, o motivo do crime, defesa da vítima e a existência de atenuantes em defesa do réu. Baseado nesses questionamentos, o Conselho de Sentença reconheceu a tese da defesa: negativa de autoria por maioria de votos.
Plantão gramatical aperfeiçoa prestação no Fórum
Para atender às necessidades de quem utiliza a Língua Portuguesa como ferramenta de trabalho, foi criado em maio desse ano, no Fórum Clóvis Beviláqua, o Plantão Gramatical. A sua implantação faz parte de um dos projetos do desembargador Rômulo Moreira de Deus, diretor do Fórum, que prioriza em sua gestão ações direcionadas à modernização e aprimoramento dos servidores do Poder Judiciário.
Compete ao setor esclarecer e orientar gramaticalmente quem procura o serviço. O responsável por tirar as dúvidas do plantão gramatical é o servidor Edwilson Soares Freire, graduado em Letras. O espaço, localizado na biblioteca, recebe, em média, 60 telefonemas por mês, e funciona de segunda à sexta, no horário das 13 às 18 horas, através do ramal 6842. Apesar de pouco tempo de funcionamento, segundo Soares, o serviço vem recebendo muitos elogios e já conta com uma boa aceitação entre os servidores do Fórum.
De acordo com relatório mensal, as maiores dúvidas recebidas são sobre sintaxe e ortografia. Por isso, Edwilson informa que pretende, desde agora, começar a se atualizar sobre a nova reforma ortográfica, para que possa incorporá-la ao projeto.
A reforma é válida para todos os países de Língua Portuguesa, inclusive o Brasil, e tem como objetivo a padronização do idioma. Os países terão até junho do próximo ano para implantar as novas regras gramaticais. Segundo Soares, as principais mudanças serão o fim do trema, do hífen e os acentos que, em algumas palavras, irão desaparecer.
3ª Vara Cível realiza mutirão de conciliação
Com o fito de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, o desembargador Rômulo Moreira de Deus, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, incentiva medidas destinadas a imprimir maior celeridade processual. Dentro dessa filosofia, o juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da 3ª Vara Cível, realizou um mutirão de audiências de conciliação, no último dia 8 de agosto. Foram realizadas mais de 50 sessões conciliatórias. A maioria referente a casos revisionais e de busca e apreensão. Em média, o tempo das audiências foi de 15 minutos.
A idéia é reservar por mês um dia (sexta-feira) para conciliação. Inclusive, existem planos de designar mutirões destinados exclusivamente a assuntos bancários, pois estes são mais repetitivos. “O interessante é que as instituições financeiras enviem representantes com autoridade administrativa para fazer os cálculos necessários e decidir em nome do banco em questão”, afirmou o juiz Cid Peixoto.
Atualmente, 3.300 processos tramitam na 3ª Vara Cível. O sucesso do mutirão é resultado do trabalho conjunto dos servidores, que em apenas 24 horas selecionaram as ações que seriam agendadas para a conciliação.
Central de Conciliação registra mais de 50% de acordos
Criada com o propósito de eliminar a lentidão dos processos e fornecer resposta rápida à demanda das partes, a Central de Conciliação de 1º grau apresenta resultados bastante positivos. Desde a sua inauguração, em março de 2007, foram registradas 1637 audiências, totalizando 746 acordos, sendo que no primeiro semestre de 2008 já aconteceram 848 sessões conciliatórias, com 464 casos resolvidos.
A Central de Conciliação usa a mediação como forma de solucionar os conflitos e de buscar uma resposta satisfatória entre os litigantes. O setor recebe processos das Varas Cíveis e de Família, distribuindo-os entre os conciliadores que obedecem a um fluxograma de trabalho, que funciona de acordo com a data das audiências. Durante a sessão, o conciliador procura incentivar o diálogo entre as partes envolvidas, de modo a evitar as disputas judiciais e pôr fim ao litígio. Caso não seja possível o acordo, o processo retoma a sua tramitação normal sob a direção do magistrado, para o qual o feito tenha sido inicialmente distribuído.
Em funcionamento nas dependências do Fórum, a Central de Conciliação atende diariamente nos dois expedientes, com uma equipe de servidores qualificada para consolidar a prática do diálogo como forma de entendimento entre as partes. O setor foi uma iniciativa pioneira do desembargador Rômulo Moreira de Deus, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, que concretizou a prática da cultura da conciliação no âmbito da primeira instância.
Estudantes aprendem na prática os desafios da profissão
Para quem espera uma oportunidade de aplicar as teorias adquiridas em sala de aula, a Faculdade Christus desenvolveu um programa de visitas orientadas, que possibilita aos alunos do curso de Direito a oportunidade de um maior contato com a área em que irão atuar no futuro. O programa conta com o apoio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua e tem como objetivo despertar a curiosidade do estudante, além de fazer com que eles conheçam todo o funcionamento dos órgãos e das instituições do Poder Judiciário. “A disciplina é a porta de entrada para o mercado de trabalho, assim como para o Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ - da faculdade”, afirma a diretora do NPJ, Carla Sofia Pereira.
A disciplina funciona através de reuniões quinzenais em que o professor lista um número determinado de instituições a ser visitadas pelos alunos durante o intervalo dos encontros. De acordo com Carla, o resultado das visitas tem superado as expectativas dos professores envolvidos. A confirmação disso pode ser notada nas palestras promovidas com ex-alunos que compartilham as experiências positivas com os outros estudantes.
Sistema de Controle de Penas será implantado no Fórum
O Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua está desenvolvendo um Sistema de Controle de Penas para a Vara de Execuções Criminais. A idéia surgiu durante o 75º Encontro de presidentes dos Tribunais de Justiça do país, oportunidade em que o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, desembargador Rômulo Moreira de Deus, conheceu a experiência positiva do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, em contato com o desembargador José Carlos Schmidt, presidente do Tribunal de Justiça daquele Estado.
O programa, segundo o diretor de Informática, Cristiano Henrique Lima de Carvalho, irá formular um resumo do cálculo de pena, especificando as datas do início da execução e da última prisão; total de penas privativas de liberdade; prazo total de cumprimento; totais de dias trabalhados, dias remidos, de tempo estudado e de tempo remido por estudo; tempo cumprido até a última liberdade; situação do preso; regime e a data prevista de término da pena.
Fique Por Dentro
Penhora on line
O Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua em parceria com o Centro de Treinamento Integrado, realizou, no último dia 29 de agosto, às 15h30min, no auditório Floriano Benevides, palestra sobre o Sistema de Penhora On-line (BACENJUD). O evento teve como objetivo esclarecer o funcionamento do sistema. A medida faz parte da política de aperfeiçoamento jurisdicional promovida pelo desembargador Rômulo Moreira de Deus, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua. A palestra foi ministrada por analistas do Banco Central do Brasil e destinada aos juízes de direito das Varas Cíveis, Família, Execuções Fiscais e Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza.
Certificado de Qualidade
O Certificado de Qualidade instituído pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, como forma de incentivo e reconhecimento à gestão de qualidade no âmbito da primeira instância, já foi conferido aos seguintes juízos: 3ª Vara de Execuções Fiscais; 2ª Vara de Família; 3ª Vara da Fazenda Pública; Vara Única de Execuções Criminais; Vara Única de Execução de Penas Alternativas; 13ª Vara Criminal, 25ª Vara Cível, 3ª Vara de Falências e Concordatas e 17ª Vara Criminal.
Ronda do Quarteirão
O Tenente-coronel Túlio Studart de Castro, comandante operacional do Programa Ronda do Quarteirão, ministrou palestra sobre o programa de polícia comunitária desenvolvido pelo Governo do Estado no último dia 29 de agosto, ao efetivo da segurança do Fórum Clóvis Beviláqua.
Segurança em pauta
O desembargador Rômulo Moreira de Deus, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, reuniu-se no último dia 28 de agosto, com os nomes da cúpula da Segurança Pública do Estado com o objetivo de dinamizar as ações de segurança, fortalecendo os procedimentos em comum. Estiveram presentes ao encontro: o secretário de Segurança Pública do Estado, Roberto Monteiro; o delegado Luiz Carlos Dantas, superintendente da Polícia Civil; o promotor de justiça Walter Pinto Filho e o superintendente da Polícia Federal, Nelson Teles.
Encontro de Presidentes
O desembargador Rômulo Moreira de Deus, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Fernando Ximenes, no 75º Encontro de presidentes dos Tribunais de Justiça do país, que aconteceu entre os dias 21 e 23 de agosto último, em Natal, para discussão de assuntos de interesse comum do Poder Judiciário.
Fórum inaugura novo portal
O Fórum Clóvis Beviláqua disponibilizou, no final do mês de agosto, seu novo portal. Os servidores que acessarem o site encontrarão uma página mais leve, rápida e um layout reestruturado, proporcionando uma navegação mais agradável e prática.
O novo portal, elaborado pelo servidor Jorge Saraiva, utiliza tecnologias que obedecem padrões internacionais mais modernos e conta com novos serviços, como a Consulta de Freqüência, Contracheque e o acesso direto ao DOJT. Os serviços já existentes na página, como o acesso aos sistemas e as consultas processuais, continuam a ser oferecidos, porém de forma mais simplificada, em função dos novos menus padronizados.
Curso Projudi é prorrogado
O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, desembargador Rômulo Moreira de Deus, decidiu prorrogar o curso sobre Projudi a fim de atender a grande demanda de advogados. As aulas acontecem todas as terças e quintas-feiras, neste mês de setembro, no horário de 13h às 14h30min e de 15h às 16h30min. O número de alunos por turma é limitado, para que não haja o comprometimento da aprendizagem. As inscrições continuam sendo feitas de forma presencial no setor de informática e só serão aceitas as que forem realizadas no mesmo dia do curso, explica o diretor do Departamento de Informática do Fórum, Cristiano Henrique Lima de Carvalho.
Expediente
