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Sobre o Fórum

Fórum Clóvis Beviláqua

O Fórum Clóvis Beviláqua recebeu esse nome em homenagem ao grande jurista cearense, notabilizado pela elaboração do anteprojeto do primeiro Código Civil Brasileiro.

Nascido em 4 de outubro de 1859, em Viçosa do Ceará, Clóvis Beviláqua iniciou sua carreira na magistratura em 1883, ao ser nomeado promotor público de Alcântara, no Maranhão. Paralelo a sua trajetória jurídica dedicou-se ao jornalismo. Com Martins Júnior, publicou o folheto Vigílias Literárias e, em seguida, o jornal A Idéia Nova. Os dois ainda trabalharam juntos no jornal República, nos folhetos Escalpelo, Estenógrafo e O crime de Vitória.

O grande marco na sua vida profissional foi a missão, que lhe foi atribuída pelo presidente Epitácio Pessoa, em 1899, de elaborar o anteprojeto do Código Civil Brasileiro, concluído em outubro do ano seguinte. Depois de dezesseis anos de discussões, em 1º de janeiro de 1916, o seu anteprojeto originou o Código Civil Brasileiro.

Sede

A primeira sede do Fórum Clóvis Beviláqua foi inaugurada em 31 de dezembro de 1960, na administração do desembargador Péricles Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça, e no Governo de José Parsifal Barroso. O prédio escolhido para abrigar o Palácio da Justiça havia sido planejado desde 1956, no Governo de Paulo Sarasate.

Orçado em oito milhões de cruzeiros, o edifício localizado na Praça da Sé foi construído com área útil de 4.248,60 metros quadrados, distribuída em cinco pavimentos. A obra foi erguida no local onde funcionavam o Instituto do Ceará e o Museu Histórico, transferidos para o local que abrigava o Grupo Escolar Rodolfo Teófilo, na Avenida Visconde de Cauipe.

Passados trinta e sete anos, o Fórum Clóvis Beviláqua ganhou nova sede, inaugurada no dia 12 de dezembro de 1997, no endereço localizado na Avenida Desembargador Floriano Benevides, número 220, no bairro Edson Queiroz. O prédio tem 75 mil metros quadrados de área construída e extensão horizontal de 330 metros, o que lhe confere o status de maior edifício público da América Latina. Pelo Fórum passam cerca de cinco mil pessoas, diariamente, buscando a prestação jurisdicional e o efetivo exercício da cidadania.

Serviços

No total, funcionam no prédio 108 varas, das mais diversas áreas, como Família, Cível, Fazenda Pública, Crime, Júri, Trânsito, Execução Fiscal, Falência, Registro Público, Trânsito, Tóxico, Pena Alternativa, Infância e Juventude, Execução Penal e Auditoria Militar.

Em outros pontos estratégicos da cidade, encontram-se as 24 Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC). Na sede localizada na Avenida da Universidade, 3281, funciona o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Na sede da Rua Barão do Rio Branco, 1.200, juntamente com a 10ª Unidade do JECC, funciona também o Juizado Móvel.

Distribuição das Varas:

Varas Cíveis: 30;
Varas de Família: 18;
Varas de Sucessões: 5;
Varas Criminais: 18;
Varas da Fazenda Pública: 9;
Varas do Júri: 5;
Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária: 6;
Varas de Recuperação de Empresas e Falências: 2;
Varas de Registros Públicos: 2;
Varas de Trânsito: 1;
Varas de Delitos sobre Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes: 3;
Vara de Execução de Penas Alternativas: 1;
Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios: 3;
Varas da Infância e da Juventude: 5*;
Vara da Auditoria Militar: 1.

* A 5ª Vara da Infância está localizada no endereço Rua Tabelião Fabião, 114 - Presidente Kennedy – Fortaleza-CE.

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