Tabela de Emolumentos

Tabela I - Dos atos e valores do Ofício de registro de Distribuição de Protestos e outros serviços previstos no Art. 402 do Código de Divisão e Organização Judiciária
Tabela II - Serviços Notariais
Tabela III - Serviços de Protesto de Títulos
Tabela IV - Registro Civil de Pessoas Naturais
Tabela V - Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Tabela VI - Registro de Títulos e Documentos
Tabela VII - Registro de Imóveis
Notas - Notas Explicativas das Tabelas

Tabela de Custas Processuais
Anexo a que se refere a portaria Nº 1083/2003, de 22/12/2003

Tabela I - Das causas em geral
Tabela II - Dos recursos em geral
Tabela III - Prática de atos diversos
Tabela IV - Atos praticados por servidores não remunerados pelos cofres públicos em exercício nas comarcas onde não esteja implantado o Sistema de Secretarias de Varas
Tabela V - Liquidação e Execução de Sentença

Tabela de Custas Processuais
Anexo a que se refere a portaria Nº 007/2001, de 09/01/2001
Tabela I - Das causas em geral
Tabela II - Dos recursos em geral
Tabela III - Prática de atos diversos
Tabela IV - Atos praticados por servidores não remunerados pelos cofres públicos em exercício nas comarcas onde não esteja implantado o Sistema de Secretarias de Varas
Tabela V - Liquidação e Execução de Sentença