| Normativo |
Descrição |
| PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01/2022/TJCE/CGJCE |
Dispõe sobre a alteração do Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE, publicado no DJe de 08/07/2019. |
| Resolução do Órgão Especial nº 18/2022 |
Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 06/2019 (DJe 09/05/2019), que dispõe sobre a implantação do uso do Selo de Autenticidade Extrajudicial Digital pelas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará, e dá outras providências. Desmembramento do Selo 06 em três novos selos. |
Portaria nº 98/2019, de 13.11.2019
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Prorrogação de implantação do Selo Digital nas serventias com dificuldade tecnológica para utilização da ferramenta do selo digital e naquelas instaladas nos distritos das comarcas no interior do estado.
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Provimento Conjunto nº 22/2019, de 05/07/2019
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Regulamenta procedimentos relativos às informações que devem ser lançadas pelas serventias extrajudiciais nos sistemas administrativos do Tribunal de Justiça.
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Portaria nº 58/2019/CGJCE, de 28.06.2019
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Dispõe acerca da alteração do cronograma de implantação do Selo Digital nas serventias extrajudiciais cearenses. |
Formulário de requerimento de acesso ao Ambiente de Produção do Selo Digital
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Documento para requerer acesso ao ambiente de produção do Selo Digital
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| Resolução nº 06/2019 (publicação no D.J. de 09/05/2019) |
Dispõe sobre a implantação do uso do Selo de Autenticidade Extrajudicial Digital, por parte das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará. |
Formulário de solicitação de acesso à fase de pré-produção do Selo Digital
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Documento para requerer acesso à fase de pré-produção do selo digital.
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Ofício Circular nº 01/2016 (11.01.2016)
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Atualização cadastral de desenvolvedores do selo digital da Capital e da Região Metropolitana. |
| Resolução nº 05/2014 , publicada no DJ de 09/06/2014. (Revogada parcialmente) |
Resolução que dispõe sobre adoção, por parte das Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará, de tecnologias e procedimentos para uso de selo digital, em substituição ao selo convencional. |
Portaria nº 1819/2014, publicada no DJ de 28/08/2014 (Revogada) |
Prorroga o cronograma de implantação do Projeto Selo Extrajudicial Digital no Estado do Ceará e define a movimentação de atos pendentes de selos para o registro de imóveis. |
Portaria nº 1484/2014, publicada no DJ de 01/07/2014 (Revogada) |
Portaria que define o cronograma de implantação e os elementos de segurança da etiqueta de suporte. |
