Fermoju - Tabelas - Emolumentos
Lei Nº 14.286, de 28 de dezembro de 2010 - Dá nova redação à lei nº14.283, de 29 de dezembro de 2008, que fixa normas referentes à cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro no estado do ceará, acrescenta art.8º-a, e altera o §2º do art.16, da lei nº14.605, de 5 de janeiro de 2010 (em vigor a partir de 29 de dezembro de 2010) .
Tabelas atuais republicadas por incorreçao em 20/01/2011 - Em vigor a partir de 24/01/2011
- Tabela I - Dos atos e valores do Ofício de registro de Distribuição de Protestos e outros serviços previstos no Art. 402 do Código de Divisão e Organização Judiciária
- Tabela II - Serviços Notariais
- Tabela III - Serviços de Protesto de Títulos
- Tabela IV - Registro Civil de Pessoas Naturais
- Tabela V - Registro Civil das Pessoas Jurídicas
- Tabela VI - Registro de Títulos e Documentos
- Tabela VII - Registro de Imóveis
Tabelas anteriores publicadas em 05/01/2011 - Em vigor de 06/01/2011 até 21/01/2011
- Tabela I - Dos atos e valores do Ofício de registro de Distribuição de Protestos e outros serviços previstos no Art. 402 do Código de Divisão e Organização Judiciária
- Tabela II - Serviços Notariais
- Tabela III - Serviços de Protesto de Títulos
- Tabela IV - Registro Civil de Pessoas Naturais
- Tabela V - Registro Civil das Pessoas Jurídicas
- Tabela VI - Registro de Títulos e Documentos
- Tabela VII - Registro de Imóveis
Obs: As Tabelas de Emolumentos anteriores estão disponíveis na opção LEGISLAÇÂO - Emolumentos e Fermoju.